[AL] Vitória para a educação brasileira marca julgamento da lei da mordaça no STF

Foi finalizada na última sexta-feira (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento virtual das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADI 5537, ADI 5580 e ADI 6038, contra a chamada “lei da mordaça” de Alagoas. Com apenas um voto contrário, a lei foi definitivamente derrotada na instância máxima do sistema judiciário brasileiro.

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação vem sendo travada no país inteiro contra este projeto de lei, que foi apresentado em vários estados com o mesmo formato, em alguns com o título de “Escola sem partido”, em Alagoas recebeu o nome de “Escola Livre”. Por ter sido o primeiro Estado que teve sua aprovação e sanção, Alagoas se tornou também a primeira no trabalho de resistência.

Junto com o Sinteal, várias instituições de trabalhadoras/es e estudantes que defendem a educação e a liberdade da democracia lutaram. Foram inúmeros atos públicos, seminários, audiências públicas e campanhas pela derrubada da lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas.

O julgamento foi iniciado no dia 14 de agosto, e contou com a sustentação oral da advogada do Sinteal, Betânia Nunes Pereira. Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Betânia apresentou os argumentos fundamentalmente jurídicos, focada na liberdade de expressão como um direito constitucional.

Nacionalmente, o processo foi ajuizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a qual o Sinteal é filiado. Betânia Pereira representou não apenas Alagoas, mas todo o país durante o trabalho realizado neste processo.

A jurista também destacou em sua defesa outro aspecto que ultrapassa a questão legal. “O que se coloca em julgamento é o próprio futuro da educação brasileira. De um lado quem tem medo do conhecimento, do outro, quem tem medo da ignorância”. (clique aqui e assista a sustentação feita por Betânia).

A votação aconteceu de forma virtual, e ficou aberta por 7 dias. O ministro Roberto Barroso, relator do processo, deu parecer favorável à ADIN. Seu posicionamento foi acompanhado pela ampla maioria dos colegas.

Para Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, a vitória coroa a luta de 4 anos. “Esse é um momento histórico para a luta da educação no Brasil. Nesse momento de tantos ataques ao papel de educar que exercemos, reafirmamos a importância do Estado democrático de direito e da liberdade de cátedra para a formação de uma sociedade civilizada. Vitória da sensatez, da justiça brasileira e principalmente, vitória da classe trabalhadora”.

(Sinteal, 24/08/2020)