Apenas 30% dos estados e municípios consideram cursos de gestão como requisito para ser diretor de escola

Apenas 30% das secretarias de Educação dos estados e municípios consideram cursos de gestão escolar como requisito obrigatório para ser diretor de escola. Os dados são de um levantamento feito pela associação sem fins lucrativos, Dados para um Debate Democrático na Educação. As informações foram apresentadas durante um debate da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (30). 

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A audiência obedeceu um requerimento do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), relator do Projeto de Lei 8011/10 que trata da seleção e indicação de diretores de escolas públicas. A proposta está sob análise pela Comissão de Educação.

Ainda segundo a pesquisa, a maioria dos estados possui mais de uma modalidade na forma de seleção principal. Entre as modalidades mais frequentes estão: eleição (56%), indicação (48%), plano de gestão (33%) e certificação (30%).

Para o diretor-executivo da associação, Antônio Bresolin, diretores são o segundo fator que mais impactam a qualidade da educação, ficando atrás somente de professores. Segundo ele, a atuação de um gestor é capaz de interferir diretamente no bom clima escolar e na promoção de um ambiente de aprendizado e formação.

De acordo com a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, os critérios de escolha de gestores postos hoje vão na contramão da gestão democrática defendida. 

Segundo ela, o profissional da educação, seja professor ou funcionário da escola, para se tornar diretor, necessita de uma formação adequada na área da educação para ocupar o cargo. Além disso, ela reforça que o processo seja feito de forma democrática, com eleição por parte da comunidade escolar. 

“Os próprios professores, funcionários de escola, os estudantes e os responsáveis por eles que devem eleger esse diretor. Se esse gestor tiver o perfil político de diálogo e de construção coletiva, com toda certeza, a qualidade da educação da escola será impactada positivamente”, defende.

Outro dado destacado na audiência diz respeito à formação dos gestores. A professora da Fundação Getúlio Vargas e coautora do estudo, Lara Simielli, apontou dados do Censo Escolar e do Saeb que revelam que 88% dos diretores de escolas públicas têm ensino superior. Entretanto, quando feito uma análise por região, no nordeste, um em cada cinco tem apenas o ensino médio, e nove entre 10 não possuem uma formação em gestão escolar.

“A maioria das secretarias oferecem formação continuada, mas grande parte dessas formações estão relacionadas ao aspecto pedagógico. Além disso, são feitas por meio de aulas expositivas, com pouco uso de aulas práticas para formação desses diretores”, relatou Lara.

Seguindo o pensamento de que todos os trabalhadores com formação sejam aptos a gerir a escola, Guelda destaca que a formação deveria ser oferecida para os demais funcionários da escola, e não somente para os que estão em cargo de gestão.

Motivação

Segundo o deputado Idilvan, a reunião se dá após uma seleção de gestores que aconteceu em seu estado. Diretores de escolas o procuraram preocupados com a qualidade da formação oferecida na seleção, que continha questões de múltipla escolha divergentes da realidade cotidiana de um gestor. Além disso, nos locais onde a seleção de diretores era feita unicamente por indicação, os candidatos não precisavam ter um curso de gestão como requisito.

“Diretor que não é escolhido por mérito, por competência, fica à mercê do ditame de um determinado político. As pessoas não respeitam diretor que não tem competência, e aí começam a vir resultados desastrosos”, declarou.

Gestão democrática 

Guelda relata que, atualmente, escolas têm vivido ataques violentos à gestão democrática, rompendo com conselhos deliberativos da comunidade escolar. A formação desses conselhos visa garantir a participação de todos os segmentos no diálogo e construção coletiva da escola, atuando de forma consultiva e deliberativa junto ao gestor.  

“O processo de seleção meritocrática e de indicação vai totalmente na contramão, porque coloca pessoas sem o menor perfil de liderança no cargo de diretor de escola. Assim, essa pessoa se torna apenas um cumpridor de tarefas da secretaria de educação”, lamenta.

Guelda ainda destaca que essa gestão democrática é uma das pautas defendidas para o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O assunto já vem sendo debatido nas Conferências Estaduais de Educação e será reforçado na etapa nacional.

Com informações da Agência Câmara de Notícias