APEOESP: uma aula de bom combate

REVISTA 150923

A história do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é repleta de lutas contra as perdas salariais constantes, o desmonte da carreira, o sucateamento das escolas, as ações que desmotivam alunos, adoecem professores e desagregam a comunidade escolar. No final de 2019, o então governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa a reformada previdência estadual, que atingiu em cheio a aposentadoria especial do Magistério, elevando tempo e idade para o afastamento.

A reforma foi duramente combatida pela Apeoesp. Durante a tramitação do projeto do governo, a então presidenta da APEOESP e deputada estadual, Professora Bebel (atual segunda presidenta da entidade), alertou para o que chamou de “desaposentação”, ou seja a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados(as) que recebiam salários abaixo do teto do funcionalismo. Um verdadeiro confisco. Grande parte dos deputados e mesmo parcelas do funcionalismo não deram a devida atenção naquele momento. Mais tarde os deputados foram duramente cobrados por suas bases.

A reforma foi aprovada em 4 de março de 2020 e já em junho o governo instituiu o confisco salarial de aposentados e pensionistas, a vigorar a partir de setembro, alegando suposto e inexistente déficit atuarial. Assim, os aposentados e aposentadas viram seus parcos vencimentos serem saqueados em alíquotas de até 16%, mês a mês– um prejuízo gigantesco e uma punhalada nas costas de milhares de aposentados – professores e professoras com uma vida inteira dedicada à Educação Pública e demais servidores públicos.

A união faz a força

O esforço da Apeoesp para reverter esse quadro foi hercúleo. O Sindicato não parou nem durante a pandemia, apesar das limitações para mobilizar a categoria. Foram promovidos encontros online, reuniões nos limites da segurança sanitária, bem como a organização de manifestações para levar nossas pautas ao governador e ao secretário de Fazenda do estado, além de ações nas esferas legislativa e jurídica, impetrando ação judicial ancorada em rigorosos estudos atuariais, demonstrando a falácia do déficit.

A secretária de Aposentados da Apeoesp, professora Floripes Godinho, em parceria com as demais secretarias do sindicato, organizou protestos, marchas, assembleias, audiências públicas, panfletagens ecorpo a corpo junto ao então governador Rodrigo Garcia, para mostraro total descontentamento da categoria diante de tão absurda medida.

A força da união

Novamente, fortalecida pela nossa luta, que nunca parou. A atuaçãoda deputada e então presidenta Professora Bebel no parlamento foi decisiva. Considerando a tomada de consciência das principais lideranças da Assembleia Legislativa sobre o alerta que fizera em 2020, a deputada obteve êxito em articular com essas lideranças e a presidênciada ALESP um projeto de lei único (superando seis diferentes projetos – inclusive dois de sua própria autoria) que foi aprovado por unanimidade, pondo fim ao confisco a partir de janeiro de 2023.

A Luta Continua

Com isso, a APEOESP ingressou com ação judicial exigindo a imediata devolução dos valores, em cuja tramitação a Apeoesp requereu e obteve junto à juíza que a São Paulo Previdência (SPREV) fosse obrigada a enviar todos os dados atuariais que supostamente teriam justificado a cobrando majorada das contribuições previdenciárias. Posteriormente o sindicato requereu que seja feita perícia judicialdos dados atuariais apresentados pela SPPREV, no sentido de corroboraro entendimento do sindicato sobre a ilegalidade da cobrança realizada. A premissa, portanto, é a de que ‘se não há déficit atuarial, então não existiu o motivo alegado para promover o confisco’. Dessa forma, a Apeoesp quer que o governo devolva tudo o que retirou dos aposentados e aposentadas nesses dois anos.

No momento, esta ação está suspensa, no aguardo do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão. Assim, uma nova batalha começou a ser travada, com novas mobilizações, uma nova ação na Justiça, promovida pela Apeoesp, e o Projeto de Lei 995/23 de autoria da deputada Professora Bebel. O bom combate nunca termina.