Apoiamos a justa reivindicação dos professores municipais de Fortaleza/CE pelo cumprimento da Lei do Piso

Foto: Sindiute/Fortaleza

O cumprimento da Lei do Piso é um imperativo legal e ético de todos os gestores educacionais do país e, dessa forma, apoiamos a justa reivindicação dos professores municipais de Fortaleza/CE

Em paralisação total das atividades desde a realização de assembleia geral no último dia 26 de janeiro, os/as professores/as e funcionários/as da educação da rede de ensino de Fortaleza reivindicam a aplicação do reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério na carreira municipal. O percentual de 14,95%, estabelecido para o ano de 2023 pela Lei Federal nº 11.738/2008, deve ser aplicado em todas as faixas salariais da carreira do magistério municipal de Fortaleza.

O prefeito José Sarto deu depoimentos públicos à imprensa garantindo o pagamento do piso para aqueles segmentos da carreira que estejam recebendo abaixo. Mas isso não é suficiente. O reajuste deve ser aplicado em todos os níveis da carreira. Trata-se de um imperativo legal e ético que deve ser perseguido por todos os gestores, de todos os entes da Federação. Municípios menores e com capacidade tributária inferior à cidade de Fortaleza já o fazem. É inadmissível que a capital do Ceará obstaculize esse que é um dos pilares da valorização da educação pública em nosso país.

No último dia 01 de fevereiro, na abertura do ano legislativo da Câmara Municipal, os/as educadores/as de Fortaleza fizeram um bonito ato à frente da sede do poder legislativo da capital cearense, cobrando dos/as parlamentares eleitos/as o compromisso com a educação pública dos/as cidadãos/ãs de Fortaleza. Em nova assembleia realizada no dia de ontem, a categoria decidiu por manter a paralisação das atividades até o próximo dia 08 de fevereiro, quando está agendada uma nova reunião com o prefeito Sarto.

Os/as educadores/as de todo o Brasil, irmanados na luta capitaneada pelo Sindiute e pelos/as educadores/as de Fortaleza, esperam a sensibilidade da gestão municipal para cumprir o determinado na legislação federal que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério Público. A defesa da educação pública não deve e nem pode ficar presa somente às palavras proferidas nos palanques em época de campanha eleitoral. O compromisso com a educação pública se dá, de forma verdadeira e honesta, quando transformado em ações práticas de valorização profissional. A garantia da aplicação do reajuste do piso na carreira, em todos os seus níveis, é uma delas. Todo apoio à luta dos/as educadores/as da rede de ensino municipal de Fortaleza!

Brasília, 03 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE