Aprovação de Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás que proíbe o que denomina de “ideologia de gênero” é...

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Os/as trabalhadores/as em educação de todo o Brasil, vinculados/as às redes públicas de ensino dos Estados e Municípios, e organizados por esta CNTE, torna público o seu mais veemente REPÚDIO contra proposta legislativa aprovada na ALEGO, no último dia 31 de agosto, de autoria do Deputado Estadual Henrique César (PSC), que pretende proibir o que é chamado de “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas do Estado.

Tramitando desde fevereiro de 2019, essa proposta indica que as famílias autorizem os debates sobre questões relativas à educação sexual nas escolas, impondo limite à autonomia
pedagógica das escolas. O próprio Conselho Estadual de Educação de Goiás já se manifestou de forma contrária ao teor apresentado pelo PL 0994/2019, indicando seu caráter antidemocrático.

Trata-se de mais uma reedição de projetos encampados pelo Movimento Escola Sem Partido que, em caso similar ocorrido no Estado de Alagoas, e já julgado ainda no ano de 2020 pelo Supremo Tribunal Federal, o considerou inconstitucional. Esse caso abriu importante precedente para que, quando projetos similares a esse, apresentados no âmbito dos Estados e municípios brasileiros, sejam judicializados e caiam por terra quando julgados pelo STF novamente.

Sabemos bem que a ideologia de gênero presente em muitas das escolas brasileiras é nosso malfadado machismo e misoginia, herança do pior patriarcado que ainda insiste em existir. Em um país que conta com o número recorde no mundo de mortes da população LGBTIA+, querer evitar o debate em nossas escolas sobre temáticas relativas aos direitos reprodutivos das mulheres ou ao ensino da diversidade sexual, por exemplo, é compactuar com tantos preconceitos e crimes que nos envergonha a todos/as.

Orientamos que essa matéria seja judicializada no Estado, questionando a sua validade, em nome de uma escola livre, isso sim, de amarras ideológicas de grupos conservadores e reacionários, para os quais a ideia de uma educação libertadora é ameaça.

Brasília, 05 de setembro de 2022
Direção Executiva da CNTE