Artigo - Tributar os super-ricos para um país melhor

O relatório “A Desigualdade Mata”, divulgado pela Oxfam em 16 de janeiro informa que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres: “os 10 homens mais ricos do mundo dobraram suas fortunas na pandemia enquanto a renda de 99% da humanidade cai”. Mais de 160 milhões de pessoas foram jogadas para a pobreza.

No Brasil, a situação não é diferente. Desde o início da pandemia, o número de bilionários aumentou e suas riquezas cresceram em 30% (US$ 39,6 bilhões). Os 20 maiores bilionários têm mais riqueza (US$ 121 bilhões) do que 128 milhões de brasileiros, o que corresponde a 60% da população.

Essa concentração de renda e riqueza precisa ser freada, tanto por ser injusta, quanto por ser economicamente disfuncional. É preciso tributar os super-ricos para diminuir essa concentração, combater a desigualdade e alavancar a economia e o crescimento com inclusão.

Tributar os Super-Ricos é alternativa para um novo Brasil

Essa situação intolerável não é fruto do acaso ou de influência divina. As políticas econômicas favorecem os mais ricos e não revertem a situação desigual de renda, classe, raça e gênero que já assolava o país há muito tempo e agravou na pandemia.

Por isso, mais de 70 entidades estão engajadas na campanha “Tributar os Super-Ricos” , cujas propostas, se aprovadas no Congresso Nacional, podem arrecadar aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano.

Acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos nas empresas para as pessoas físicas e terminar com a dedução de juros sobre o capital próprio, que diminuem o imposto a pagar de grandes e lucrativas empresas e pessoas físicas com altos rendimentos estão entre as propostas. Assim como reestruturar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando as alíquotas para as altas rendas e ampliando a faixa de isenção para os que menos ganham, desonerando 11 milhões de pessoas. Essas medidas podem gerar aumento de R$ 160 milhões na arrecadação.

Criar uma Contribuição de Altas Rendas (CSAR) para quem ganhar mais de R$ 720 mil reais anuais, o que representa apenas 59 mil pessoas, gerando R$ 35 bilhões, assim como instituir o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) para pessoas físicas que ultrapassarem a R$ 10 milhões, arrecadando mais de R$ 40 bilhões.

Heranças e doações são pouco tributadas no Brasil, concentrando riqueza em poucas pessoas. Ampliar a alíquota sobre heranças e doações para até 30%, com progressividade obrigatória, geraria aproximadamente R$ 14 bilhões.

Elevação da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro e do setor extrativo mineral, setores que aumentaram lucros mesmo em tempos de crise econômica e de pandemia. Com isso, cresceria a arrecadação em cerca de R$ 40 bilhões.

As pequenas empresas necessitam de estímulo, e a campanha propõe desonerar empresas do Simples com receita bruta de até R$ 360 mil anuais, reduzindo a alíquota em até 60%, abrangendo 75% das empresas.

Estados e Municípios precisam materializar as políticas públicas e há regras diferenciadas para repartição de receitas da União entre Estados e Municípios, acrescendo R$ 83 bilhões para Estados e R$ 64 bilhões para Municípios.

Por outro lado, os benefícios fiscais, mediante os quais o Estado abre mão de receitas, precisam ser revistos. A campanha propõe que União, Estados, Distrito Federal e Municípios avaliem periodicamente todos os incentivos tributários, mantendo apenas os que apresentem resultados econômicos e sociais satisfatórios e reduzam desigualdades regionais.

As medidas da campanha visam a fortalecer a administração tributária para combater a evasão, a sonegação fiscal, a inadimplência e cobrar os grandes devedores da Previdência Social e da Fazenda Nacional. Além de promover as mudanças legislativas, é preciso fiscalizar o cumprimento destas medidas. Sem isso, é difícil avançar.

A campanha está nas ruas e no Congresso Nacional

Grande parte destas propostas da campanha está no Congresso Nacional desde setembro de 2021, com apoio do mandato do Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros 60 parlamentares de quatro partidos, em parceria com a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 – Vida e Justiça. Faltam duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), necessárias para a implementação total das propostas em fase de coleta de assinaturas.

É imprescindível contar com a maioria do povo brasileiro para que as propostas tramitem e sejam aprovadas o mais rápido possível. Neste ano eleitoral tributar os super-ricos deve ser prioridade de todos para enfrentar o principal problema brasileiro, que é a desigualdade.

É preciso cobrar de quem ganha mais e pode pagar mais, possibilitando a redistribuição. A maioria da população ganha muito pouco e, proporcionalmente, paga mais tributos. Essa parcela necessita de serviços públicos e estes devem ser financiados com recursos das classes mais abastadas que são subtributadas ou isentas.

Na pandemia da Covid-19, ficou explícito que a população precisa da atuação do Estado. O que já estava ruim, ficou pior na crise sanitária que ainda não acabou. Políticas como o pagamento do auxílio emergencial ou do programa que substituiu o Bolsa Família, são necessárias, mas insuficientes.

Os reajustes nos preços dos alimentos (sem políticas de abastecimento para repor estoques e controlar preços), da energia elétrica, gasolina, óleo diesel e gás de cozinha (derivados da política de preços insana adotada pela Petrobrás), repercutem em todas as famílias e empresas. Com o aumento da inflação, a população que já tem uma renda muito pequena, fica sem alternativas. Sem contar o avanço da informalidade, perda de postos de trabalho e empregos cada vez mais precarizados, retirando direitos e impedindo que grande parcela do país tenha condições de uma vida digna.

Portanto, tributar os super-ricos é urgente e necessário.

Maria Regina Paiva Duarte
Presidente do Instituto Justiça Fiscal e integrante da coordenação da campanha Tributar os Super-Ricos

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