Artigo - Valorização da educação e o Piso Salarial do Magistério

Foto: Arquivo/Agência Brasi

Artigo do presidente da CNTE, Heleno Araújo

A educação brasileira nunca foi tão bombardeada como tem sido pelo Governo Bolsonaro. Desde que tomou posse em janeiro de 2019, vemos todo mês alguma proposta que fere e ataca direitos das educadoras e educadores desse país. São ataques orquestrados contra os/as profissionais da educação bem como contra a própria educação pública do país.

Como bem sabemos e não cansamos nunca de denunciar, o objetivo do governo é transferir os recursos públicos que hoje financiam os sistemas de ensino do país para os setores privados. Já foi tornado público a informação de que a esposa do Ministro da Economia Paulo Guedes tem fortes interesses junto aos setores privados da educação no Brasil, tendo sido vice-presidente da Associação Nacional de Universidades Particulares (ANUP) e, desde 2019, alçada a presidente da entidade.

O ataque da vez contra a educação pública brasileira, empenhado tanto pelo Governo Federal como pelos setores sociais que ainda o apoiam, é a tentativa de aprovar o PL 3.776/2008, que altera o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Querem mudar a atual regra de reajuste, ancorada pelo custo aluno-ano do FUNDEB, que garante percentuais de reajuste acima da inflação, para um índice de reajuste referenciado apena pelo INPC/IBGE.

Essa é uma medida que, se aprovada, enterra e acaba de vez com a política do piso dos/as professores/as no país, que foi pensada como mais um estratégia para atender ao inscrito na Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que já não foi cumprida na data apontada por sua lei, que diz literalmente: “Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE”.

Em apoio a esse ataque do Governo Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está convocando os/as prefeitos/as do país, para os próximos dias 14 e 15 de dezembro, realizarem uma marcha municipalista para Brasília. A intenção deles é fazer pressão juntos aos/às deputados/as para, entre outras questões, aprovar o PL que acabará, na prática, com o piso salarial do magistério.

Em resposta a essa pressão dos prefeitos, que vivem a reclamar que não têm condições de pagar o piso salarial aos/às professores/as de suas cidades, a CNTE também está convocando os seus sindicatos filiados para que, nessa próxima semana, façam atividades e ações de pressão nos aeroportos e nos escritórios políticos dos/as deputados nos Estados, além de indicar uma grande mobilização de educadoras e educadores de todo o país no próximo dia 15 de dezembro aqui em Brasília. Será a Semana de Mobilização em Brasília para mostrarmos nossa força e nossa voz juntos aos/às parlamentares que querem aprovar a PEC 13, argumentando que sobraram recursos para a educação nesse ano de 2021, mas que, ao mesmo tempo, não têm dinheiro para pagar o piso. O que falta mesmo, como sabemos, é a prioridade à educação pública em nosso país.

Essa ampla mobilização que a CNTE convoca ainda para o final desse ano se somará às outras tantas ações que também preocupam o conjunto do movimento educacional brasileiro. É fundamental ficarmos atentos com as discussões no Congresso Nacional referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Diante das ameaças recorrentes às políticas de piso instituídas para o conjunto das políticas públicas brasileiras desde a promulgação de nossa Constituição, temos que defender radicalmente, mais do que nunca, a concepção original do legislador constituinte de 1988: as políticas sociais de saúde, educação, segurança alimentar e assistência social precisam ter assegurados os seus sistemas de financiamento.

A Coalizão “Direitos Valem Mais”, articulação que reúne mais de 200 entidades e redes, e que conta com a participação da CNTE desde sua criação, apresentou no último mês de novembro aos/às parlamentares em Brasília uma Nota Técnica com um conjunto de propostas para a LOA 2022, entre elas, a previsão de um Piso Mínimo Emergencial para todas as políticas sociais daquelas áreas citadas acima.

É fundamental que o Congresso Nacional assimile as contribuições desse expressivo conjunto da sociedade brasileira representado pelas entidades que compõem a Coalizão para, assim, frearmos a diminuição e achatamento constantes, desde 2016, dos orçamentos públicos daquelas áreas. Só a educação, de 2015 para a proposta orçamentária anunciada agora para 2022, terá uma redução em seus recursos de mais de 47%: de um orçamento de R$ 133,6 bilhões em 2015, o setor da educação no Orçamento Geral da União conta com uma previsão para 2022 de apenas R$ 70,5 bilhões. Não é razoável mantermos essa política fiscal que, dia após dia, mata o nosso povo e enriquece cada vez mais os que já são endinheirados.

É diante desse cenário que fica o chamamento para toda a sociedade brasileira: vamos pressionar os/as deputados/as federais em nossos Estados e convocá-los a defender o povo brasileiro que os/as elegeram. Quem puder se somar às ações em Brasília, no próximo dia 15 de dezembro, ajudará a barrar mais esse ataque feroz à educação pública de nosso país. Somente com a luta nas ruas e a pressão política sobre aqueles que deveriam defender o povo, e que para isso foram eleitos/as, conseguiremos a vitória por nós almejada.

(Brasil de Fato Pernambuco, artigo de Heleno Araújo, edição de Vanessa Gonzaga, 10/12/2021)