Atraso na divulgação de microdados do Censo Escolar 2024 e Saeb 2023 preocupa CNTE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta profunda preocupação e indignação com o atraso significativo na divulgação dos microdados do Censo Escolar 2024 e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, que deveriam ter sido disponibilizados em 31 de janeiro de 2025, conforme consta na Portaria n.º 181, de 15 de maio de 2024, e 14 de agosto de 2024, respectivamente, conforme previsto na Portaria Nº 267, de 21 de junho de 2023 (DOU nº 132, seção 1, páginas 22 e 23). Ressaltamos que já se passaram 229 dias desde o prazo previsto para a publicação dos dados do Saeb e 59 dias do Censo Escolar, prejudicando severamente o acompanhamento sistemático e transparente das políticas públicas educacionais no país.

Esses dados são essenciais para avaliar a educação básica no país, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação básica. A ausência injustificada desses microdados compromete gravemente o monitoramento necessário à formulação e ajuste das políticas voltadas à educação pública e seus trabalhadores. Dessa forma, reivindicamos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a imediata disponibilização dos microdados pendentes, garantindo transparência e compromisso público com a educação brasileira.

Brasília, março de 2025.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE