Auxílios remuneratórios para juízes são ilegais, imorais e vergonhosos

Dada a proximidade do julgamento de mérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do “auxílio-moradia” para a magistratura brasileira, as entidades educacionais abaixo subscritas repudiam esse pagamento extra aos juízes de todas as instâncias, especialmente para aqueles que recebem o benefício mesmo tendo imóveis próprios nas cidades em que trabalham e residem.

O valor de R$ 4.377,73, pago aos juízes, supostamente para custear despesas com moradia, representa mais uma das inúmeras benesses que essa carreira do serviço público possui em relação a tantas outras (auxílios livro, terno etc).

Em comparação aos trabalhadores em educação das redes públicas de ensino básico, o valor do “auxílio-moradia” dos magistrados é quase o dobro do Piso Salarial Nacional do Magistério (R$ 2.455,00), sendo que muitos gestores públicos sequer cumprem essa determinação legal.

A maior parte da população economicamente ativa e dos aposentados brasileiros percebe remuneração média abaixo de dois salários mínimos (R$ 1.908,00), e mais de 90% da população ganha menos que o valor do “auxílio-moradia” dos juízes.

Além da polêmica em torno do “auxílio-moradia” e outros, tornou-se corriqueiro na maioria dos estados da federação casos de “fura-teto” constitucional entre magistrados que recebem remuneração acima de R$ 33.763,00. Não raro, existem denúncias de juízes e desembargadores com remunerações acima de 100, 200 e 300 mil reais mensais, sem qualquer paralelo mundial, fato que compromete as receitas do Estado e impede melhorias salariais a outras carreiras do serviço público, inclusive de trabalhadores em educação.

Diante da ameaça de greve dos juízes federais, neste dia 15 de março, em protesto à possibilidade de corte do “auxílio-moradia” da categoria, as entidades educacionais convidam Vossas Excelências a refletirem sobre a desigualdade social e de renda em nossa sociedade e no serviço público, e como suas remunerações contribuem para esse problema.

O Poder Judiciário é estratégico para a preservação do Estado Democrático de Direto, sobretudo neste momento de forte abalo da democracia brasileira em que setores da magistratura são questionados por darem guarida a medidas que contrariam a vontade do voto popular. E é preciso que as associações de juízes do Brasil se mostrem comprometidas com os princípios democráticos e de igualdade social expressos na Constituição Federal, que não condizem com privilégios para poucos em detrimento de milhares de pessoas.

» Pelo fim do “auxílio-moradia” e outros penduricalhos para a magistratura e quaisquer carreiras do serviço público!

» Pela regulamentação imediata do art. 39, § 5º da CF-1988, que prevê o estabelecimento de relação entre a maior e a menor remuneração de servidores públicos em todas as esferas administrativas como forma de superar as inconcebíveis desigualdades salariais!

» Pelo cumprimento incondicional do teto salarial no serviço público e em defesa de uma sociedade justa e sem privilégios!

Entidades que subscrevem a presente Nota:

1. Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE
2. Central Única dos Trabalhadores - CUT
3. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
5. Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES
6. Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - FASUBRA
7. Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino - SINDIFES
8. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
9. Federação Interestaduais dos Trabalhadores em Educação - FITE
10. Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal - CONFETAM
11. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
12. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED
13. Rede Latino-Americana de Estudos sobre Trabalho Docente - Red Estrado
14. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação - FINEDUCA
15. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
16. Levante Popular da Juventude
17. Associação dos Servidores do INEP - ASSINEP
18. Central Única dos Trabalhadores do Ceará - CUT/CE
19. Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina - CUT/SC
20. Movimento Educação Democrática no Paraná
21. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
22. Instituto Observatório Social
23. Observatório do Ensino Médio
24. Associação Cultural Refavela/SP
25. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre - SINTEAC/AC
26. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas - SINTEAL/AL
27. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas - SINTEAM/AM
28. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - APLB/BA
29. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Lauro de Freitas – ASPROLF/BA
30. Sindicato dos Servidores em Educação no Município de Campo Formoso - SISE/BA
31. Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari - SISPEC/BA
32. Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista – SIMMP/VC/BA
33. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Correntina – SINDTEC/BA
34. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará - SINDIUTE/CE
35. Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará - APEOC/CE
36. Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no Distrito Federal - SAE/DF
37. Sindicato dos Professores no Distrito Federal - SINPRO/DF
38. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo - SINDIUPES/ES
39. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - SINTEGO/GO
40. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão - SINPROESEMMA/MA
41. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon/MA - SINTERPUM/MA
42. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG
43. Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS/MS
44. Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT
45. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - SINTEPP/PA
46. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba - SINTEP/PB
47. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa - SINTEM/PB
48. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco - SINTEPE/PE
49. Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial de Recife - SIMPERE/PE
50. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes - SINPROJA/PE
51. Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda - SINPMOL/PE
52. Sindicato dos Professores do Cabo de Santo Agostinho - SINPC/PE
53. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí - SINTE/PI
54. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP/PR
55. Sindicato Dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo - APMC/PR
56. Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba - SISMMAC/PR
57. Sindicato Dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária - SISMMAR/PR
58. Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá – SISMMAP/PR
59. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN
60. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTERO/RO
61. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima - SINTER/RR
62. Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - CPERS/RS
63. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande - SINTERG/RS
64. Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ijuí - APMI/RS
65. Sindicato dos Professores Municipais de Canoas - SINPROCAN/RS
66. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Ensino do 67. Estado de Santa Catarina - SINTE/SC
67. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe - SINTESE/SE
68. Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju - SINDIPEMA/SE
69. Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação - AFUSE/SP
70. Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP/SP
71. Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM/SP
72. Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins - SINTET/TO
73. Fórum Estadual Permanente de Educação de Alagoas
74. Fórum Estadual de Educação da Paraíba
75. Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro
76. Fórum Distrital de Educação - DF
77. Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Bahia – BA
78. Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Amapá do Amapá - AP
79. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Noroeste de Minas – MG
80. Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região dos Inconfidentes – MG
81. Fórum de Educação de Jovens e Adultos da Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG
82. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Norte de Minas – MG
83. Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos – MG
84. Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos do Ceará - CE
85. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Piauí – PI
86. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Paraná – PR
87. Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Roraima – RR
88. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Pará - PA
89. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio Grande do Sul – RS
90. Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina – SC
91. Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Tocantins – TO
92. Fóruns de EJA do Brasil - BR
93. SINDPD-PE - Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco
94. Paulo Rubem Santiago – Professor e ex-deputado federal (PT-PE)
95. Ramatis Jacinto – Professor da UFABC
96. José Luís Simões – Professor da rede pública do Estado de São Paulo