[BA] APLB acompanha PL 2531 em Brasília e reforça luta pelo piso dos funcionários

A APLB-Sindicato, por meio dos diretores Nivaldino Félix e Edimilson de Almeida, da Diretoria de Funcionários, marcou presença, em Brasília, entre os dias 24 e 27 de novembro, em uma série de agendas estratégicas voltadas ao avanço do Projeto de Lei 2531/2021. A proposta institui o piso salarial nacional para os profissionais dos quadros técnico-administrativos da educação básica, uma reivindicação histórica da categoria.

Durante a visita à capital federal, a comitiva realizou articulações em diversos gabinetes, incluindo os das deputadas Alice Portugal (PCdoB) e Lídice da Mata (PSB), do deputado Daniel Almeida (PCdoB), entre outros, que se manifestaram favoráveis à aprovação do PL.

Tramitação no CCJC e Audiência Pública no dia 4 de dezembro

O PL 2531/2021 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando o parecer do relator, deputado Danilo Forte. O relator solicitou a realização de uma Audiência Pública, marcada para o próximo dia 04 de dezembro, às 10h, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para discutir os PLs 2531 e 3817. Ambos instituem piso salarial nacional para os profissionais da educação básica que atuam no suporte administrativo, técnico e operacional.

A audiência foi reforçada pelo Requerimento nº 57/2025, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP/RO), ajustando convidados originalmente propostos no Requerimento nº 55/2025. O debate envolverá MEC, CNTE e entidades representativas, aprofundando o diálogo sobre a valorização desses profissionais essenciais ao funcionamento das escolas públicas.

Votação prevista ainda para dezembro

Após a audiência, a votação deve ocorrer na segunda semana de dezembro, conforme indicativo da própria comissão.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto — de 04/11 a 25/11 de 2025 — foi encerrado, sem que nenhuma emenda tenha sido registrada, o que reforça a coesão e o consenso em torno do tema.

Apoio unânime nas comissões e expectativas para 2026

A deputada Alice Portugal destacou que, devido à tramitação célere e às aprovações anteriores, o projeto pode até dispensar votação no plenário da Câmara, seguindo diretamente para instâncias seguintes. O PL 2531/2021 já foi aprovado por unanimidade em quatro comissões:

CE – Comissão de Educação

CASP – Comissão de Administração e Serviço Público

CTRAB – Comissão de Trabalho

CFT – Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando aprovação:

CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Senado Federal

Sanção Presidencial

Se mantido o ritmo atual, o projeto deve seguir ao Senado em 2026.

Histórica reivindicação da categoria

A proposta, apresentada inicialmente pela ex-deputada Rose Modesto, reacendeu o entusiasmo dos trabalhadores da educação de todo o Brasil. O PL estabelece que o piso salarial dos funcionários represente 75% do piso do Magistério.

Com base no valor atual de R$ 4.867,77, o piso para funcionários seria de R$ 3.650,78, para jornada de 40 horas semanais.

“A aprovação representa um marco fundamental na luta por valorização e reconhecimento do trabalho dos profissionais que garantem o funcionamento da educação pública, mas que historicamente ficaram à margem das políticas de piso nacional. A APLB seguirá mobilizada e vigilante em todas as etapas da tramitação, garantindo que os direitos dos trabalhadores da educação sejam respeitados”, disse Edimilson.