[BA] APLB repudia decisão do TJMG: criança de 12 anos é na escola

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia manifesta profunda indignação diante da decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o argumento de “vínculo afetivo consensual”.

A decisão provocou reação nacional e foi repudiada pela Bancada Feminina do Senado Federal, composta por 16 parlamentares e liderada pela senadora Professora Dorinha Seabra. Em nota pública, as senadoras reforçaram que a legislação brasileira é clara: qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, relacionamento ou anuência familiar.

Para a APLB, relativizar a proteção legal de crianças e adolescentes é um grave retrocesso e afronta o princípio constitucional da proteção integral.

O coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira, foi enfático ao repudiar a decisão e reafirmar o papel da escola na garantia de direitos:

“Não existe relação consensual entre um homem de 35 anos e uma menina de 12. Criança não consente, criança precisa ser protegida. Lugar de menina de 12 anos é na escola, aprendendo, sonhando e construindo o seu futuro — nunca fora dela, privada do direito à educação e exposta à violência.”

O caso envolve uma menina que, segundo as investigações, estava morando com o acusado, com autorização da mãe, e havia deixado de frequentar a escola. O homem chegou a ser condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão, mas a decisão foi revertida pela 9ª Câmara Criminal do TJMG.

Para Rui Oliveira, o afastamento da escola é um dos sinais mais graves da violação de direitos.

“Quando uma criança abandona a escola, toda a rede de proteção precisa agir. A educação é instrumento de emancipação e também de proteção social. Naturalizar a evasão escolar nesse contexto é fechar os olhos para a violência.”

A APLB reafirma seu compromisso histórico com a defesa intransigente da educação pública, da infância e da adolescência. A entidade também se soma às vozes que exigem o cumprimento rigoroso da lei e o respeito absoluto aos direitos das crianças e adolescentes, para que nenhuma menina tenha seu futuro interrompido pela violência e pela negligência institucional.