BA: Lauro de Freitas: professores e pais de alunos farão protesto contra suspensão de eleição em 7 escolas

Professores, estudantes e pais de alunos farão, a partir das 10h de amanhã (29), em frente à SEMED – Secretaria Municipal de Educação, em Lauro de Freitas – Região Metropolitana de Salvador, um protesto contra a exclusão de 7 escolas da rede municipal de ensino da Consulta Pública para escolher o diretor e vice diretor, ocorrida na última sexta-feira, dia 30 nas escolas da rede municipal de ensino.

Ao todo 46 escolas participariam da Consulta Pública, quando na véspera do pleito, a prefeita Moema Gramacho baixou o Decreto Municipal nº4.346/2018 que suspendeu as Escolas Municipais Governador Mário Covas; José dos Santos Paranhos; Edvaldo Boaventura; Dom Avelar Brandão Vilela; Douctor Paulo Malaquias de Mello; Quingoma de Fora; e Catarina de Sena, de realizar a Consulta Pública, sob a justificativa de supostas irregularidades na campanha nessas unidades, isso, pasmem, sem a mínima averiguação e comprovação.

A entidade Sindical, assim como a comunidade escolar (professores, funcionários das escolas, alunos e pais), só tomaram conhecimento do Decreto, quase à meia noite do dia 22, quinta-feira (22). O Decreto também, cancelou a aula no dia seguinte nessas escolas, o que caracteriza flagrante violação à Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a qual prevê que o ano letivo será de 200 (duzentos) dias.

Imediatamente a ASPROLF documentou um Ofício à prefeita Moema, solicitando a marcação imediata de uma nova data para o pleito nessas sete escolas, e lembrando do compromisso dela com os trabalhadores em educação, sobretudo os representantes dessas sete escolas e comunidade escolar que se sentem prejudicados.

Por isso amanhã, o sindicato, professores, alunos e pais de alunos estarão na frente da SEMED com carro de som, cartazes e apitos numa grande mobilização contra a exclusão da Consulta Pública nessas unidades. Para os representantes das chapas dessas escolas, o objetivo é pressionar para que a prefeita cumpra pelo menos até o dia 05 de dezembro o que prometeu aos servidores da educação: EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAURO DE FREITAS, NÃO HAVERÁ MAIS INDICAÇÃO DE VEREADOR PARA DIRETOR E VICE DIRETOR DE ESCOLA, ISSO SERÁ FEITO VIA CONSULTA PÚBLICA.

A Luta pela volta da Consulta Pública nas escolas

A Consulta Pública para escolha pela comunidade escolar do Gestor e Vice Gestor de Escola, acontecia na cidade até o ano 2015, quando o ex-prefeito Márcio Paiva, junto com os vereadores da cidade, deram um golpe e retiraram esse direito para lotear as escolas entre os edis, que a partir daí passaram a indicar diretor e vice diretor. A questão além de precariza o andamento da vida escolar, também gerou e ainda tem gerando, inúmeras denúncias de assédio moral, apadrinhamento, entre outros absurdos.

No mesmo ano, durante a campanha eleitoral, a hoje prefeita Moema Gramacho assinou uma Carta Compromisso com a ASPROLF – Sindicato dos trabalhadores em educação e com a categoria se comprometendo a devolver a Consulta Pública nas escolas.

De lá pra cá, foi necessário travar uma verdadeira batalha para que o edital da Consulta Pública fosse publicado para que o pleito ocorresse ainda este ano. Por várias vezes o legislativo tentou barrar o edital da Consulta (Decreto nº4327), teve a data modificada mais de três vezes e várias republicações do edital até na última publicação (11/10/2018), foi publicado o edital definitivo da Consulta Pública com data para acontecer no dia 23/11, na última sexta-feira.

Na quinta-feira passada, a notícia da suspensão da consulta nas 7 escolas chegou aos ouvidos da comunidade escolar que no dia seguinte (23), protestou em frente à escola municipal Mário Covas. Profissionais da educação, alunos e pais de alunos, pediam a volta da consulta e declaravam que não dá mais para aceitas que as escolas continuem loteadas aos vereadores como ‘capitanias hereditárias.’ “Vereador não é dono de escola, a escola pertence à comunidade”, gritavam.

(ASPROLF, 28/11/2018)