BA: Prefeitura de Lauro de Freitas não paga décimo terceiro e complica situação de servidores

Mais de mil servidores municipais de Lauro de Freitas (Região Metropolitana de Salvador) não receberam a segunda parcela do 13º salário que deveria ser creditado ontem (20), último dia de pagamento do salário extra. Isso porque a prefeitura da cidade, aplicou um calote em todos eles. São profissionais contratados via REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) e TD (Tempo Determinado). Só na educação esse número passa de 450, que estão preocupados, porque, além disso, terão (ou já tiveram) o contrato reincidindo neste mês de dezembro, mas sem previsão de pagamento da rescisão, segundo afirmam.

Os servidores efetivos da educação receberam a 2ª parcela do 13º salário no dia 14, mas os temporários não. Por conta disso, o ASPROLF-SINDICATO protocolizou ofício de nº 99/2016 pedindo explicação, regularização e pagamento imediato dos trabalhadores que não receberam seu provento, uma vez que de acordo com a legislação trabalhista o prazo final foi 20 de dezembro.

No entanto, a entidade sindical não obteve resposta oficial da prefeitura, e os servidores temporários continuam sem o pagamento da 2ª parcela do décimo.

Ante a falta de respostas, o sindicato oficializou queixa, na manhã de hoje (21), ao Ministério Público para apreciação e apuração do caso, a fim de que medidas sejam tomadas e os trabalhadores tenham seus direitos garantidos.

(ASPROLF, 21/12/2016)