[BA] Santo Amaro: Justiça acata ação do Sindiser e Prefeitura terá que pagar reajuste dos professores

O Sindicato dos Servidores Públicos de Santo Amaro - SINDISER/BA, ganhou na justiça a ação contra a Prefeitura de Santo Amaro (Recôncavo baiano). O processo movido no ano de 2022, cobrava o pagamento do reajuste dos professores da Rede Municipal, e tratando especificamente da ‘Ação Ordinária de Cumprimento de Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela’, em que o sindicato comprova a concessão  unilateral do reajuste no percentual de 33,24% somente aos professores da Rede Municipal da educação, que estavam com salário abaixo do Piso Nacional, bem como, que a Prefeita concedeu reajuste para os professores contratos de 84,56%, sem qualquer previsão de lei municipal ou decreto. 

No mesmo documento judicial, o sindicato denuncia comprovadamente que a Prefeita não respeita e descumpre o Plano de Carreira dos professores municipais, negando aos servidores, o avanço aos níveis e referências dispostas no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério, conforme a Lei  nº 1464/2003. 

A busca pela justiça foi um longo e árduo caminho, ante a postura da prefeitura que se recusou a receber a diretoria sindical e a base, não respondeu aos inúmeros ofícios enviados pelo sindicato e fechou as portas para o diálogo. Tamanho foi o descaso, que o Executivo municipal, mesmo intimado, sequer comparecia às reuniões marcadas pelo Ministério Público - MP-BA.

Valeu a pena a batalha, e hoje, o SINDISER e todos os seus associados comemoram a vitória com a sentença judicial julgando procedentes todos os pedidos formulados na irretocável petição inicial protocolada pelo SINDISER, ordenando que a Prefeita Alessandra Gomes, pague o Piso salarial vigente no ano de 2022 a todos os professores da Rede Pública Municipal de Santo Amaro de acordo com o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério respeitando seus níveis e referenciais.

Lembrando que no mês passado, uma pesquisa interna para medir o desempenho da prefeita, Alessandra Gomes teve sua administração REPROVADA por 80% da população santo-amarense, tamanho desgaste do mandato.