Câmara aprova proposta que assegura programa de bolsa a docentes da educação básica

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que institucionaliza o programa de bolsas de valorização de professores da educação básica. Criado em 2007, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) atende milhares de bolsistas em parceria com mais de 250 instituições. 

Pela proposta, as bolsas serão oferecidas a estudantes de todos os semestres de cursos superiores de licenciatura para atuarem em ações de formação em escolas públicas de educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa uma contribuição importante para o reconhecimento e qualificação profissional na área, embora ainda não abranja todos os pilares necessários para uma política completa de valorização do magistério.

Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Cristina, o Pibid é uma ação estratégica especialmente no apoio à formação dos docentes em início de carreira. “O Pibid é uma forte contribuição para a política de valorização dos profissionais da educação. Agora, eu acho que o maior foco dele, a maior contribuição é para esses professores que estão iniciando a carreira, porque eles terão condição de acompanhar, no processo da sua formação, uma articulação entre teoria e prática, vivência no chão da escola pública. E isso é muito rico, é uma contribuição fundamental para o processo de formação inicial dos futuros professores”, destaca.

Um ponto de destaque da proposta aprovada é a proibição do contingenciamento e da interrupção das bolsas, o que garante maior estabilidade ao programa. Para Guelda, isso reforça a formação, mas ainda não se configura como um avanço completo na valorização do magistério. “Não deixa de ser uma contribuição, mas não é um avanço no processo de valorização. É um avanço no processo de formação inicial. Quando a gente fala de valorização profissional, nós estamos falando de piso, do cumprimento do piso na sua integralidade, garantia de condições de trabalho, formação de qualidade, afastamento remunerado para formação continuada, estrutura física adequada, dedicação exclusiva em uma única escola... Isso sim está no pacote da valorização profissional”, defende.

Outro aspecto importante do Pibid é a priorização da formação de professores para áreas historicamente negligenciadas, como a educação do campo, quilombola e indígena. A CNTE vê como um passo essencial para a equidade na educação pública brasileira. “O Pibid prioriza a formação dos professores nas áreas da educação do campo, quilombola, indígena. É onde hoje nós temos mais deficiência. E a gente precisa corrigir essa desigualdade no processo educacional. A gente precisa garantir a equidade no processo de formação e de atendimento de todos os estudantes”, pontua Guelda.

Ela ainda reforça que é preciso garantir acesso, permanência e sucesso escolar nessas comunidades. “Como é que nós vamos falar da permanência e do sucesso escolar nessa educação do campo, quilombola, indígena, quando a gente ainda não dá a segurança total de permanência desses estudantes na escola? O objetivo nesse momento de priorizar essas áreas é a gente corrigir o fluxo, garantir a equidade no atendimento”, conclui.

Para a CNTE, o Pibid é um instrumento importante, mas a luta por uma política ampla de valorização dos educadores e trabalhadores da educação continua.

Tipos de bolsa

• O programa prevê cinco modalidades de bolsa:
• Iniciação à docência, para licenciados das áreas abrangidas;
• Supervisão, para professores de escolas públicas de educação básica que supervisionam bolsistas;
• Coordenação de área, para docente da licenciatura que coordene subprojeto ou núcleo;
• Coordenação de área de gestão de projetos educacionais, para estudante que auxilia na gestão do programa na universidade em âmbito pedagógico e administrativo; e
• Coordenação institucional, para estudante que coordena o projeto em cada universidade, permitida a concessão de uma bolsa por projeto institucional.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O documento já foi aprovado no Senado, antes da análise pela Câmara.

Com informações da Agência Câmara