Carteira Nacional dos Professores é conquista, falta incluir funcionários de escola

A Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) deverá ser entregue a partir de outubro, de acordo com o anúncio feito nesta segunda (1/9), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A criação do documento está prevista no Projeto de Lei (PL) 41/2025 e foi aprovada em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19 de agosto. 

De acordo com a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes, o documento é uma iniciativa importante para o magistério no país.

“A profissão docente precisa cada vez mais de reconhecimento e valorização.
Esse reconhecimento precisa estar junto com outras ações, como a aplicação do Piso na carreira em todos os Estados e municípios. Nós, profissionais do magistério, temos orgulho de nossa profissão mesmo diante de tantas adversidades. É preciso a superação da política de mérito por avaliações e o fortalecimento da formação continuada em todos os lugares", explica a vice-presidenta da CNTE.

Com validade em todo o país, a CNDB será emitida pelo Ministério da Educação (MEC), e concederá descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows a todos os professores. Além disso, o documento dará desconto de 15% nas tarifas de diárias de hotéis, a partir da parceria firmada entre o MEC e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).

“A CNDB também fortalecerá a participação das (os) professoras (es) em atividades culturais mais permanentes, compra de livros etc., que são tão necessários em nossa formação. Mas é importante que o MEC amplie essa política aos (as) funcionários (as) de escolas que também educam e têm as mesmas necessidades das (dos) professoras (es)", afirma Marlei Fernandes de Carvalho.

Cadastro
A Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) é um documento de identificação exclusivo para professores da educação pública e privada das redes federal, estadual e municipal.

Os professores devem preencher o cadastro no site do Programa Mais Professores para o Brasil, usando o acesso já criado no Gov.br (CPF e senha).

O site do programa tem um aviso que as informações serão verificadas por meio das bases de dados do governo federal, como os registrados na Receita Federal do Brasil, e do cadastro do Censo Escolar.Após fazer o cadastro, o/a professor/a precisa indicar o tipo de vínculo de docência, município e unidade da federação onde atua.

O prazo de emissão da nova carteira vai depender da disponibilidade das informações.

O projeto de lei aguarda sanção presidencial e tem assinatura prevista para o dia 15 de outubro, de acordo com o ministro da Educação.