CE: A pior parte da proposta do governo

De tudo que há de controverso na proposta do Estado para os professores da rede pública, o pior é a política relativa à qualificação. Pela tabela apresentada, o estímulo para os educadores buscarem aperfeiçoamento por meio de cursos de especialização, mestrado ou doutorado tornam-se extremamente tímidos. Deixará de haver incentivo ao aprimoramento profissional, o que tem reflexo direto na maior ou menor qualidade da educação. Pela forma como a proposta do governo foi formulada, o professor que fizer doutorado receberá R$ 272,73 a mais no salário, por quatro anos de formação. Quem terminar mestrado ganhará R$ 181,82 a mais, depois de dois anos de curso. E aqueles que fizerem especialização receberão R$ 90,91 como recompensa pelo aprimoramento profissional. Quantia que, após encerrado o curso, não repõe nem o valor geralmente cobrado pela mensalidade nas pós-graduações por aí afora.

Não é só isso. O Estado também não tem perspectiva de adotar um terço da carga horária para planejamento extra-classe – previsão do item mais polêmico da Lei do Piso. O Supremo Tribunal Federal (STF) rachou ao meio na votação sobre esse ponto. A decisão foi esdrúxula: decidiu-se que esse item da lei não é inconstitucional, mas, a sentença não teve efeito vinculante. Ou seja, poderá ser alvo de novo questionamento. E, enquanto isso, os governos não serão obrigados a cumpri-la. O governo argumenta que o efeito imediato da adoção dessa carga horária seria negativo para a rede de ensino, com necessidade de corrida para a contratação de professores.

Em resumo: por um lado, o Estado deixa de dar incentivo suficiente à qualificação profissional. Por outro, não reserva tempo adequado para a preparação das aulas. Os impactos sobre a (má) qualidade da educação são diretos.

PARA SECRETÁRIA, MODELO CRIAVA BARREIRA
A secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, disse entender e considerar legítima a reclamação dos professores, que ameaçam entrar em greve. Mas ponderou que se esbarra em limitações orçamentárias. E destacou, sobretudo, que o atual modelo era ainda mais problemático. Segundo Izolda, o atual plano de carreira estabelece como condição para a progressão profissional o título de pós-graduação. Só pode chegar ao nível máximo de remuneração da carreira quem tem doutorado. Isso cria uma barreira que, segundo a secretária, impedia a “grande maioria” dos professores de continuar a progredir na carreira. “É um afunilamento muito rigoroso. Por mais que haja perspectiva de expansão de cursos de mestrado e doutorado, é uma oferta que muito dificilmente será de larga escala, pela natureza dessa formação”, argumenta. Com as novas regras o professor poderá chegar ao nível máximo da carreira sendo bom profissional, tendo frequência boa, mesmo sem ter pós-graduação. A ideia tem mérito. Só não precisava pagar tão pouco para quem buscar qualificação.

SEM GANHO IMEDIATO, MAS COM PERSPECTIVA
A secretária Izolda Cela destaca ainda que não é momento de data-base e, portanto, não se discute aumento salarial para os professores. A negociação envolve, isso sim, a revisão da tabela de desenho remuneratório, para atender à Lei do Piso. Segundo ela, vários professores não terão nenhum ganho imediato de remuneração, mas terão perspectiva de continuar a progredir até a aposentadoria. Enquanto isso, serão beneficiados os novos contratados e os temporários. A secretária explica que o objetivo é corrigir a grande diferença hoje existente entre o salário inicial e o salário médio dos professores. Hoje, o Ceará paga a quinta pior remuneração para docentes em início de carreira. Mas no salário médio da categoria, segundo Izolda, a situação é bem diferente. “Se falarmos em média, o salário dos professores do Ceará fica muito perto e, em alguns casos, superior ao pago pelos bacanas do Sudeste e do Sul”, afirma.

UM LADO RUIM E UM LADO BOM
Há dois outros pontos questionados pelos professores, que já deliberaram pela greve. Um é efetivamente negativo: há valor fixo de progressão de um nível a outro da carreira: R$ 180. Com isso, proporcionalmente, há menor aumento de remuneração quanto mais se avança na carreira. O índice começa com 10% e termina com 4,55%. Por outro lado, a evolução passará a ser condicionada a avaliação funcional. Os professores sempre reagem, mas a avaliação do desempenho é fundamental – até porque há muito professor ruim. Não é justo promover quem não merece. Segundo Izolda, o Estado está aberto a discutir critérios. “Vamos discutir juntos as regras para progressão, de forma que represente reconhecimento para quem efetivamente se dedique”.

C0MO O BARÃO JÁ DIZIA

“De onde menos se espera, daí é que não sai nada”, ensinava o Barão de Itararé. A Assembleia não negou a máxima de Apparício Torelli. Na fiscalização do escândalo dos banheiros, não dará um passo sequer a mais, não moverá uma palha para além do que normalmente faz. A proposta de CPI não sairá do papel. O afastamento preventivo do deputado Téo Menezes (PSDB) da Mesa Diretora já está descartado. Tampouco a Comissão de Ética, até agora, manifestou-se no sentido de tomar qualquer atitude para investigar se houve favorecimento eleitoral ao parlamentar. Tudo foi empurrado para a Comissão de Fiscalização e Controle, instância permanente da Casa e com poderes limitados em relação a uma CPI.

Erico Firmino

ericofirmo@opovo.com.br

(APEOC)