Chamada pública para o dossiê temático 'Implantação da Reforma do Ensino Médio nos estados'

A revista Retratos da Escola está organizando, para o segundo número de 2022, o dossiê A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NOS ESTADOS, cuja organização ficará a cargo de Fernando Cássio (UFABC) e Débora Cristina Goulart (Unifesp – Guarulhos).

Sobre o Dossiê:
A pandemia da Covid-19 não arrefeceu a disposição de muitas redes estaduais de ensino em implantar a reforma do Ensino Médio. Pelo contrário, a desmobilização das comunidades escolares por conta da crise humanitária sem precedentes pela qual atravessamos foi providencial para que diversos governos estaduais acelerassem a implantação de políticas que, em outro contexto, exigiriam debates amplos e tomadas de decisão em vários níveis, sobretudo nas escolas.

Em particular, no que tange a implementação de tal reforma – herdeira da autoritária Medida Provisória nº 746 de 2016, assinada por Michel Temer –, os mesmos grupos políticos que aceleraram a aprovação da da Lei nº 13.415 de 2017 são os que, agora, abreviam o debate público nas redes de ensino.

As possíveis consequências dessa implantação são vastas e diversas: simplificação da formação dos/as estudantes, amplificação das desigualdades educacionais, privatização da oferta educacional direta, incentivo à desprofissionalização e aprofundamento do desprestígio da carreira docente, rebaixamento do ensino técnico-profissional, restauração da dualidade do ensino público, entre outros.

Existe uma ampla literatura no País cobrindo desde aspectos legais e históricos (anteriores ao Projeto de Lei nº 6.830 de 2013, inclusive), até as mobilizações contrárias à MP nº 746, passando por densas contraposições aos argumentos dos elaboradores da referida reforma. Nessa esteira, a Retratos da Escola publicou em 2017 o dossiê “A reforma do Ensino Médio em questão” (v. 11, n. 20), organizado por Mônica Ribeiro da Silva (UFPR) e Leda Scheibe (UFSC).

Desde então, e sobretudo a partir de 2020, grupos de pesquisa e movimentos de luta pelo direito à educação vêm investigando e reunindo evidências sobre diversos aspectos da implantação da reforma do Ensino Médio nos estados enquanto ela acontece e em diálogo com a atual crítica elaborada pelo campo educacional.

Considerando que sua implantação se prolongará pelos próximos dois anos, o objetivo deste dossiê é sistematizar a produção que vem abordado a reforma do Ensino Médio e qualificar o debate sobre o desenrolar de tal processo ao nível das redes de ensino e das escolas.

Além de textos escritos por autores/as convidados/as, o dossiê contará também com artigos submetidos em resposta à esta chamada pública. Em ambos os casos a ideia é garantir a presença de reflexões sobre estados da federação que se encontram em diferentes fases de implantação do novo Ensino Médio, com especial atenção àqueles onde o processo está mais avançado e/ou que possuam especificidades a serem analisadas.

Não obstante o foco nos estados e nas perspectivas regionais, o escopo do dossiê é amplo. Pretende-se avançar na compreensão de variados aspectos envolvidos na implantação da reforma do Ensino Médio e da conformação do novo Ensino Médio nas redes de ensino, em artigos que podem abordar: financiamento do novo Ensino Médio; impactos nas diferentes modalidades de ensino; currículo; ensino técnico e profissionalizante; desigualdades educacionais; gestão escolar; oferta e organização das redes de ensino; articulação entre redes estaduais e Institutos Federais nos estados; impactos sobre as juventudes; formação, carreira e condições do trabalho docente; mobilização e movimentos de resistência e oposição à reforma, entre outros.

Aos/às interessados/as
Os/às autores/as interessados/as em atender esta chamada pública deverão submeter um resumo-proposta de artigo, com até 4.000 caracteres (incluíndo os espaços), via sistema da Retratos da Escola, até 30 de outubro de 2021.

As propostas deverão explicitar os objetivos, metodologia e adiantar ao menos parte dos resultados e conclusões das análises. Os/as autores/as dos resumo-propostas selecionados serão informados/as de sua aprovação até 15 de novembro de 2021.

Os artigos completos deverão ser submetidos no sistema da revista 15 de março de 2021, a fim de agilizar a publicação do dossiê no mês de agosto de 2022. Não haverá prorrogação dos prazos para a submissão de propostas e artigos completos.

Quando submetidos, os artigos completos deverão atender as diretrizes para autores/as, disponíveis na página da revista. Informamos que não há necessidade de tradução dos resumos para língua estrangeira, uma vez que disponibilizamos este serviço.

Cronograma:
30/10/2021: data final para envio de resumo-proposta;
15/11/2021: divulgação das propostas selecionadas;
15/03/2022: data limite para envio dos artigos completos;
16/03/2022 – 30/04/2022: apreciação dos artigos pelos pares;
01/05/2022 – 10/08/2022: revisão e editoração;
15/08/2022: publicação do dossiê.