CNTE aprova moções no Conselho Nacional de Entidades

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em seu Conselho Nacional de Entidades (CNE), nos dias 11 e 12 de maio, aprovou uma série de moções.

Seguem abaixo:

Moção de repúdio à violência de estado praticada pelo Haiti contra os lutadores sociais – mais uma vítima é assassinada!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunidos em seu Conselho Nacional de Entidades – CNE nos dias 11 e 12 de maio de 2017, na cidade de Curitiba, vem a público REPUDIAR o estado permanente de violência a que está submetido o país irmão Haiti, violência essa praticada muitas vezes por aqueles investidos das prerrogativas de defesa da sociedade.

Em menos de um ano, mais uma vítima desse estado de violência foi assassinada em Porto Príncipe. Mais um militante de organizações sindicais, estudantis e populares. Dessa vez, a vítima foi RomarioDangelo Saint Jean, militante da organização MOLEGHAF. No mesmo local, em agosto de 2016, foi assassinado Davidtchen Siméon. E, no fim desse mês trágico, ainda foram registradas agressão e ameaça por parte da polícia a David Oxigène, secretário geral do MOLEGHAF.

Apesar de todos esses crimes terem sido formalmente denunciados às autoridades policiais e judiciais do Haiti, nada foi feito para apurar e julgar essas mortes e ameaças, de modo a impedir que se repitam. A perpetuação desses crimes, com a escancarada omissão do poder público haitiano, parece indicar que eles existem para, de fato, intimidar e impedir o livre direito de organização e expressão no Haiti.

Em defesa da democracia e pelo fim da barbárie no Haiti, os educadores/as brasileiros/as exigem a apuração e a punição dos responsáveis pelos assassinatos dos lutadores sociais e ameaças aos que exigem justiça no país. Estamos atentos aos acontecimentos do país irmão Haiti e denunciaremos em todos os foros nacionais e internacionais as arbitrariedades que se perpetuam no país.

Moção de solidariedade aos pequenos agricultores e sem terra de Açu (RJ)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunidos em seu Conselho Nacional de Entidades – CNE nos dias 11 e 12 de maio de 2017, na cidade de Curitiba, vem a público prestar solidariedade aos pequenos agricultores de Açu, do 5º distrito de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro que, junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), reocuparam as terras tomadas pela empresa LLX, do empresário Eike Batista.

A ação de reocupação dessa terra fez parte da Jornada Nacional de Luta ocorrida no último mês de abril em todo o Brasil e repara a injustiça causada a cerca de 500 pequenos proprietários da região que, por uma decisão arbitrária do Estado do Rio de Janeiro, autorizou a referida empresa a tomar posse daquela terra. Legitimado por um termo precário emitido em 2009 pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), numa clara demonstração de que o Estado do Rio de Janeiro andava já há muito tempo capturado pelos interesses do capital, essa desapropriação perdeu sua legitimidade quando, após a prisão tanto de Eike Batista quanto do então Governador do Estado, Sergio Cabral, a empresa passou a ser controlada pelo grupo estadunidense EIG.

A prisão do empresário e do político evidenciou, à época, todas as negociatas que acompanharam o processo de desapropriação da área em prol do empresário e do governador corruptos, sempre denunciados pela ação judicial empreendida pelos pequenos agricultores lesados em seus direitos. A exigência, agora, é que sejam apuradas as denúncias de violação de direitos humanos cometidas nesse processo, além da devolução imediata das escrituras das propriedades aos pequenos agricultores que, de lá, nunca deveriam ter saído. Só assim, será possível retomar à produção empreendida por eles.

Diante disso, os educadores/as brasileiros/as se solidarizam com os pequenos agricultores da região de Açu e exigem a devolução de suas terras e a anulação definitiva do decreto que desapropriou suas terras.

Moção de condolência a Edvaldo da Silva Alves, vítima da violência policial em Itambé (PE)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunidos em seu Conselho Nacional de Entidades – CNE nos dias 11 e 12 de maio de 2017, na cidade de Curitiba, vem a público prestar suas condolências aos familiares de mais um vítima de violência policial em nosso país: Edvaldo da Silva Alves, um jovem negro de 19 anos, morador de município de Itambé, na região da Zona da Mata de Pernambuco.

O seu assassinato foi feito por um policial militar, sob as ordens de seu comandante, em manifestação-ato promovido no último dia 12 de março contra a falta de segurança em seu município. As cenas dessa barbaridade ganharam repercussão no Brasil inteiro por meio das rede sociais: em um ato absolutamente intempestivo e irresponsável, o policial militar atirou contra a virilha do jovem Edvaldo com o objetivo de dispersar a manifestação. A bala atingiu a veia femoral do jovem e, se não bastasse toda a violência acometida pelo Estado, na figura de sua Polícia Militar, a negligência no pronto atendimento médico deixou todos estarrecidos. Internado em hospital da região, o jovem Edvaldo veio a falecer pouco mais de um mês depois, no último dia 14 de abril de 2017.

Os índices de violência policial no Brasil são alarmantes e exigem, de uma vez por todas, a desmilitarização de suas polícias que, a cada dia, demonstram ser incapazes de promover e fomentar o bem estar da sociedade, além de claramente não dar conta de cumprir sua principal atribuição: a proteção da sociedade.

Os educadores/as brasileiros/as, diante de mais esse caso, prestam seu pesar aos familiares de mais uma vítima dessa violência praticada pelo Estado junto aos mais pobres e desfavorecidos da sociedade.

Moção de repúdio à suspensão das atividades do Instituto Lula

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunidos em seu Conselho Nacional de Entidades – CNE nos dias 11 e 12 de maio de 2017, na cidade de Curitiba, vem a público REPUDIAR a escalada autoritária por qual passa o país.

A suspensão das atividades do Instituto Lula é um atentado contra o direito de associação, o direito de reunião, o direito de opinião e, mais uma vez, explicita a orientação nitidamente persecutória ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Uma sucessão de eventos deixa evidente que, em tempos de golpe, tudo passa a ser permitido e ratifica a máxima de que golpe gera golpe. De forma absolutamente injustificada, uma decisão de um juiz decide suspender as atividades do Instituto Lula. Em despacho para justificar tal arbitrariedade, o magistrado faz referência a um suposto pedido do Ministério Público Federal – MPF, prontamente negado pelo mesmo.

Trata-se de mais um caso típico de ativismo judicial, tão típico dos dias de hoje no Brasil. Em decisões absolutamente arbitrárias, juízes externalizam suas posições político-ideológicas sem o menor pudor e receio de serem questionados. Depois de um golpe parlamentar/jurídico/midiático, que combaliu nossa tão recente democracia, tudo passa a ser permitido no país.

É necessária uma reação urgente de toda a sociedade. Casos como esse não podem e nem devem prosperar no Brasil. Os educadores/as brasileiros/as estão atentos a esses casos de arbítrio e denunciarão, onde for necessário, essa escalada de autoritarismo vivido pelo país.

Moção de repúdio à violência no campo no Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, reunidos em seu Conselho Nacional de Entidades – CNE nos dias 11 e 12 de maio de 2017, na cidade de Curitiba, vem a público REPUDIAR a escalada de violência no campo vivida no Brasil nos dias de hoje, exigir justiça e apuração de todos os casos. Cobramos também a implementação de políticas públicas que coíbam no futuro esse tipo de violência no Brasil, de modo que o Estado se faça presente nas regiões de conflito agrário.

A chacina de treze indígenas no município de Viana, no Maranhão, ocorrida no último dia 01 de maio, levado a cabo por fazendeiros e seus capangas da região, com requintes de crueldade e desumanidade, revoltaram a todos. Além desses, outros 4 agricultores também ficaram feridos no mesmo episódio. Antes disso, em 19 de abril, a chacina de Colniza, no Mato Grosso, vitimou mais 10 trabalhadores rurais também com o uso prévio de torturas das mais degradantes.

Nesse caso, também fazendeiros da região estariam envolvidos. Em Vilhena, no Estado de Rondônia, três corpos também foram encontrados em áreas de disputa de terra. Em Castanhal, no nordeste do Pará, seis tiros à queima roupa tiraram a vida de Kátia Martins de Souza, liderança rural da região. Aqui, nesse caso, a crueldade e brutalidade desse crime aconteceu na frente de seu neto de 6 anos.

No último dia 23 de abril de 1017, o trabalhador rural e dirigente regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST em Minas Gerais foi assassinado no Assentamento Liberdade, no município de Periquito, em Minas Gerais. Antes disso, em outro município mineiro, na cidade de Capitão Enéas/MG, três trabalhadores rurais foram alvejados por disparos de armas de fogo.

Esses e mais casos foram denunciados recentemente durante o Acampamento Terra Livre (ATL), que levou a Brasília cerca de 4 mil lideranças indígenas de todo o país. Em todos esses casos, o que chama a atenção é a omissão do Estado frente a esses graves problemas. Os educadores/as brasileiros/as não se omitirão diante da brutalidade desses crimes. Pela apuração imediata de todos os crimes resultados da violência no campo no Brasil e pelo fim da violência no campo!