CNTE cobra investimentos e redução de desigualdades em audiência do PNE na Câmara

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o acesso, permanência, conclusão e qualidade na educação profissional do novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada nesta terça-feira  (17), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou a necessidade de ampliar investimentos e reduzir desigualdades regionais para garantir o direito à educação pública e de qualidade no país. Heleno destacou que o Brasil vive um “histórico de descumprimento das metas educacionais” e que o novo PNE precisa enfrentar as desigualdades e garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos para todos.

Ele apresentou dados sobre o atraso do Brasil no cumprimento das metas do PNE anterior (2014-2024), especialmente na educação profissional.

“O Plano Nacional de Educação, que foi aprovado por esta Casa por unanimidade em 2014, previa alcançar, até 2024, a meta de 4.808.838 matrículas na educação profissional. Naquele momento, tínhamos 1.602.946 matrículas. No entanto, em 2024, esse número chegou a apenas 2.271.000 matrículas. Ou seja, passados dez anos, há um déficit de 2.232.545 matrículas em relação ao que estava estabelecido como meta”, detalhou.

“A Constituição de 1988 tem quase quatro décadas, e ainda tratamos como novidade a ampliação do acesso, da permanência e da inclusão na educação”, alertou Heleno. Ele enfatizou a importância do artigo 205 da Constituição como eixo orientador das políticas educacionais. “A educação é um direito de todos e um dever do Estado. Isso exige investimento, permanência e condições adequadas. Se há evasão, é preciso olhar a estrutura das escolas e o que está afastando os jovens”, declarou.

Heleno também chamou atenção para as desigualdades regionais no acesso à educação. “Se no Piauí são 250 estudantes por escola, no Acre são 3.700. E todos os estados da região Norte estão com mais de mil estudantes por escola”, apontou. Segundo ele, essas diferenças revelam que o planejamento educacional do país tem privilegiado apenas uma parte da população. “Muitas vezes o planejamento é voltado para uma parte da sociedade brasileira, esquecendo da demanda da sociedade como um todo”, afirmou.

Investimento é indispensável

Para Heleno, o problema não é a falta de diagnóstico, mas sim a ausência de compromisso orçamentário. “A qualidade com permanência e conclusão dos estudos precisa de investimento”, afirmou. Heleno citou estudo da Fineduca e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que estima em R$ 61,3 bilhões o valor necessário em 2025 para garantir a qualidade mínima da educação básica, o que corresponde a 0,52% do PIB. “O Brasil não tem esses recursos? Ou não quer buscar? ”, questionou.

E reforçou que o Congresso Nacional tem condições de trabalhar com políticas e propostas direcionando recursos necessários para garantir esse direito. “Os parlamentares conhecem, sabem de onde buscar isso”.

Educação profissional de qualidade

Durante a audiência, também foi destacada a importância de enfrentar os desafios estruturais que comprometem a qualidade da educação profissional pública. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, chamou atenção para a alta rotatividade dos profissionais da área, especialmente nas redes estaduais e municipais, e suas consequências diretas na formação continuada.

 “Há um excesso de contratações temporárias que impede a formação continuada desses profissionais, porque o Estado não vai investir em um profissional que daqui a pouco vai sair e usar essa formação em outro espaço”. Ele defendeu que o incentivo à formação de educadores precisa estar articulado a políticas de valorização e estabilidade, como a realização de concursos públicos. “Para atuar na escola pública, tem que ser exclusivamente através de concurso público”.

Para o presidente da CNTE, só com vínculos efetivos, carreira estruturada e metas claras será possível consolidar a educação profissional como parte de uma política de Estado. Ele reforçou que a expansão do ensino técnico deve ocorrer com prioridade para a rede pública e na modalidade integrada. Ao defender que o Plano Nacional de Educação deve ser compromisso de todos os governos, Heleno criticou a lógica de descontinuidade nas políticas públicas. “A gente precisa acabar, em nosso país, com a cultura de deixar a minha marca. Eu chego, deixo a minha marca na educação, quando chega o outro, desmancha o que foi feito, para também deixar a sua”.

Segundo ele, o PNE deve ser respeitado como um pacto duradouro que transcende governos e ciclos políticos. “O Plano Nacional da Educação vem no sentido de promover uma política de Estado. Quem chega, continua o que está planejado. Se não for assim, a gente não consegue avançar”.

A proposta

O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 11 trata do acesso e da permanência na educação profissional e tecnológica. E o objetivo 12 busca a qualidade e adequação da formação às demandas da sociedade e do mercado de trabalho.

A deputada federal Maria do Rosário defende que a educação profissional e tecnológica ocupe posição estratégica no novo PNE, dada sua relevância para a redução das desigualdades e para a promoção da cidadania e da justiça social.

Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação Ministério da Educação (MEC), defendeu as iniciativas em curso como o EMPT (Ensino Médio Técnico Integrado) vinculado ao Programa Escola em Tempo Integral. Segundo ele, o objetivo é estimular os estados a adotarem um modelo mais estruturado de oferta, com foco na permanência e na qualidade.