CNTE defende educação cidadã como pilar democrático

Durante audiência pública no Senado Federal sobre o Projeto de Lei 4799/2024, que propõe a criação da Semana Nacional da Educação Cidadã, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, defendeu uma abordagem mais ampla e profunda sobre o papel da educação na formação crítica e participativa da sociedade brasileira.

"Nós, da CNTE, agradecemos a oportunidade de discutir uma iniciativa que busca trazer essa consciência participativa da população brasileira", afirmou Heleno. Para ele, o PL deve ampliar o alcance do debate. "O projeto não está voltado apenas para os segmentos que compõem a comunidade escolar. Vai além do espaço da escola”, disse.

Durante sua apresentação, o presidente da CNTE também ressaltou a importância de se ampliar os critérios de avaliação da educação básica: "Achamos que é pouco avaliar só português e matemática. A avaliação da educação básica tem que levar em consideração aquilo que esse Congresso aprovou em 2014 no Plano Nacional de Educação”, disse na audiência pública desta quarta-feira (28).

Como sugestão ao PL, Heleno propôs uma mudança de data para a realização da Semana: "Eu sugeriria que ela fosse trabalhada na última semana completa do mês de abril, coincidindo com o Dia Nacional da Educação, dia 28. Tem uma referência mais ampla."

A audiência reuniu também outros especialistas da área da educação. Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE), Maria do Pilar destacou a importância de “enxergar” os alunos em sua totalidade. "A gente começava a dar aula como se todos fossem iguais, como se eu fosse capaz de encher a cabeça deles de conhecimento".

Para ela, a Semana deve ser “o lugar para aprofundar, para mobilizar escolas, gestores públicos e, principalmente, para criar uma consciência cidadã."

Representando os estudantes, Manuella Mirella, presidente da UNE, também participou da audiência e reforçou o papel da juventude no debate.  "A educação cidadã precisa ouvir os estudantes, colocar nossos sonhos e nossas lutas no centro. A escola deve ser um espaço de formação crítica, mas também de escuta ativa e construção coletiva."

Do lado do governo federal, Daiane de Oliveira Lopes Andrade, coordenadora de Estratégia da Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), falou sobre o alinhamento da proposta com as diretrizes nacionais.

"A proposta do PL tem que ter como base a colaboração entre os entes federados, a formação integral dos estudantes, a centralidade dos direitos de aprendizagem, articulação com famílias e escolas, gestão democrática, protagonismo estudantil, equidade educacional, respeito à liberdade, tolerância e valorização da diversidade."

Ela destacou ainda a necessidade de "valorização de todos os profissionais da educação e o reconhecimento da sua atuação na estruturação das práticas pedagógicas e processos de ensino e aprendizagem comprometidos com essa educação cidadã."

Projeto de Lei 4799/2024

A audiência pública no Senado foi organizada pela Comissão de Educação e Cultura e teve como objetivo discutir o Projeto de Lei 4799/2024, que propõe a criação da Semana Nacional de Educação Cidadã. A proposta busca valorizar a educação cidadã nas escolas, promovendo consciência crítica, participação política e democracia. O debate reuniu representantes de instituições educacionais e da sociedade civil. 

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