CNTE divulga nota pública contra indicação para presidência do INEP-MEC

Nesta terça-feira (5/4), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota pública repudiando a recomendação do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O indicado mantém relações diretas com o setor privado na educação, sendo ex-diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil.

De acordo com a CNTE, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais, confirma o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Confira a nota na íntegra:

A CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil, vem a público condenar a indicação (e posse) do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Censo Escolar, do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), das avaliações da educação básica e do ensino superior, entre outras políticas.

O Sr. Luiz Roberto Curi mantém relações diretas com o setor privado na educação. De acordo com informações veiculadas na mídia, até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio - uma das maiores companhias da educação superior.

Lamentavelmente, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais – com ampla atuação na educação brasileira – para assumir cargo estratégico na formulação e condução das políticas públicas educacionais do país, corrobora o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

É lastimável que o MEC insista em manter pautas privatizantes para a educação pública brasileira, coisa que a CNTE e seus sindicatos filiados – e certamente a maioria das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação – não aceitarão e lutarão contra para reverter esse verdadeiro ataque ao direito dos/as cidadão/ãs à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.