CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregam emendas ao relator do PNE

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregaram nesta quarta-feira (14) um caderno de emendas ao relator do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24), deputado Moses Rodrigues. 

O documento, construído coletivamente por 18 organizações educacionais, apresenta sugestões para as metas do novo PNE. "Este material consolida as contribuições da sociedade civil para um plano educacional mais eficaz", destacou Berenice D'Arc, Secretária de Relações de Gênero da CNTE.

"Analisaremos cuidadosamente todas as propostas com a equipe técnica e os membros da Comissão Especial", disse o parlamentar. A iniciativa reforça a participação social na construção das políticas públicas de educação.

A entrega ocorreu logo após audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o Objetivo 3 do PNE – assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças. 

Divergências

A meta do novo PNE é que até 2030, 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas e, até o final do plano, 100%.  A Meta 5 do Plano Nacional de Educação anterior (2014-2024, estendido até 2025) previa a alfabetização de todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Durante a audiência, especialistas apresentaram posições divergentes sobre a meta de alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. De um lado, argumentou-se a favor da proposta com base em estudos que comprovam a capacidade de aprendizagem nessa fase.

De outro, especialistas alertaram que "uma alfabetização sólida no 3º ano é melhor que uma precária no 2º", sustentando essa posição com dados de monitoramento educacional.

Somando esforços

O debate ocorreu na esteira do alerta feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre os riscos de um Plano Nacional de Educação (PNE) sem financiamento adequado. Em outra audiência realizada na terça-feira (13) na Câmara dos Deputados sobre educação infantil, Guelda Andrade, Secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, alertou que o PNE precisa estabelecer metas claras de investimento público em educação. Sem fontes de financiamento garantidas, disse que o plano se torna inviável.

“Não dá para pensar em qualidade sem que a gente tenha definido no Plano Nacional de Educação (PNE) o financiamento público. Caso contrário, nós vamos ter mais um plano com letras mortas porque nós não vamos conseguir atingir as metas estabelecidas", afirmou.

Censo

Em sua exposição, Guelda apresentou dados do Censo Escolar 2024: enquanto o país registra 4,187 milhões de matrículas em creches, mais de 2 milhões de crianças permanecem fora da rede de ensino - uma lacuna que evidencia os desafios na universalização do acesso à educação infantil. “Na pré-escola, são 5.304.000 matrículas, com mais de 300 mil crianças excluídas. Quando a gente olha para esse mapa de matrículas, a região Norte é a mais precarizada, onde temos mais crianças fora da escola", disse.

Segundo Guelda, o sistema educacional brasileiro conta com 373 mil professores atuando em creches e outros 366 mil na pré-escola; e 78 mil unidades escolares.

"Observem a disparidade - precisamos construir ou reconstruir muitas creches e pré-escolas", alertou, reforçando que "a educação é um direito humano e social fundamental", disse.