CNTE participa da aprovação da carta de Bogotá em defesa da educação pública

Com uma delegação de 100 representantes de seus sindicatos filiados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou presença no VIII Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano “Stella Maldonado”, realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, em Bogotá, na Colômbia. 

O encontro reuniu 500 pessoas de diversas organizações sindicais filiadas à Internacional da Educação América Latina (IEAL) para celebrar os 15 anos de fundação do movimento e reafirmar a defesa da educação pública, da valorização dos profissionais da educação e da construção de um projeto pedagógico emancipador para os povos latino-americanos.

Presente desde a criação do Movimento Pedagógico Latino-Americano, a CNTE reafirmou seu compromisso de transformar as deliberações do encontro em mobilização e ação política no Brasil. 

Ao longo de três dias, as delegações debateram os desafios da educação pública diante do avanço da privatização, da influência das grandes corporações tecnológicas nos sistemas educacionais e das disputas políticas que atravessam a América Latina.

O principal resultado do encontro foi a aprovação da Declaração de Bogotá, documento político que reúne as posições e os compromissos das organizações sindicais para fortalecer a educação pública, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação e a soberania dos povos da região.

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Compromisso com a luta internacional

Para a presidenta da Confederação, Fátima Silva, estar em Bogotá, 15 anos depois da fundação do Movimento Pedagógico Latino-Americano, representa a continuidade de uma trajetória de compromisso com a construção coletiva de políticas educacionais e com a solidariedade entre os povos.

“A CNTE sempre teve uma forte tradição internacional. Desde o seu princípio, ela faz parte da Internacional da Educação. E há quinze anos atrás, a CNTE estava presente na fundação do Movimento Pedagógico Latino-Americano. E hoje nós estamos aqui”, destacou.

Fátima ressaltou que a delegação brasileira assume a responsabilidade de levar as deliberações aprovadas no encontro para os sindicatos filiados e suas respectivas bases, fortalecendo a luta pela garantia dos direitos da educação pública e de seus trabalhadores.

“Toda a delegação da CNTE, composta por seus sindicatos afiliados, de trabalhadores e trabalhadoras da educação, aqui reafirma o compromisso de levar a carta declaratória de todos os direitos da educação pública e dos seus trabalhadores no continente para todas as nossas bases”, afirmou.

A presidenta também enfatizou a importância de mobilizar o sindicalismo brasileiro pela implementação das recomendações internacionais sobre a profissão docente e de fortalecer a solidariedade nacional e internacional. 

Projeto pedagógico

A diretora da Internacional da Educação América Latina (IEAL), Gabriela Bonilla, destacou que os 15 anos do Movimento Pedagógico Latino-Americano reafirmam o protagonismo dos sindicatos da educação na defesa de um projeto pedagógico próprio para a região. Mais do que organizações de representação trabalhista, as entidades sindicais são atores políticos fundamentais na disputa pelos rumos da educação, do currículo e da sociedade que se pretende construir.

“Os sindicatos da educação são os atores políticos que defendem a pedagogia, o currículo e os conteúdos para a América Latina que queremos. Nunca damos por perdida a batalha cultural nem a luta de classes”, afirmou Gabriela.

A diretora ressaltou ainda que o encontro demonstrou a continuidade do compromisso sindical com a defesa de políticas educacionais públicas, financiadas pelo Estado e acompanhadas de condições dignas de trabalho e aprendizagem.

Declaração de Bogotá: financiamento, valorização e soberania digital

A Declaração de Bogotá aprovada pelas delegações apresenta uma análise da conjuntura internacional e estabelece compromissos para enfrentar os desafios impostos à educação pública. O documento denuncia os processos de privatização e comercialização do ensino, a falta de investimentos públicos, a precarização das condições de trabalho e a influência das grandes corporações tecnológicas sobre os sistemas educacionais.

Entre as principais reivindicações e compromissos assumidos pelas organizações sindicais estão:

• ⁠ Mais recursos para a educação pública: investimento estatal de, no mínimo, 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e 20% dos orçamentos nacionais na educação, em consonância com a campanha internacional “¡Por la Pública!”, da Internacional da Educação.

• ⁠Valorização dos profissionais da educação: implementação das 59 recomendações do Grupo de Alto Nível das Nações Unidas para a Profissão Docente, com salários justos, condições dignas de trabalho, formação permanente e respeito aos direitos sindicais.

• ⁠Regulação das tecnologias e da inteligência artificial: proteção dos dados pessoais, da privacidade e da autonomia profissional docente diante do poder das grandes corporações tecnológicas.

• ⁠Combate à privatização: resistência aos processos de privatização e comercialização da educação básica e superior, além da rejeição aos cortes de recursos justificados pela redução da natalidade e das matrículas escolares.

• ⁠ Proteção dos estudantes: políticas públicas para enfrentar o assédio digital e os danos cognitivos associados à dependência adictiva do uso da inteligência artificial.

• ⁠ Democracia e direitos sindicais: garantia da liberdade sindical, da negociação coletiva, do direito de greve e do diálogo social, com enfrentamento à criminalização e à perseguição de organizações e dirigentes sindicais.

• ⁠ Direitos humanos e solidariedade internacional: combate ao racismo e à perseguição político-ideológica, defesa da autodeterminação dos povos, fim do bloqueio contra Cuba e cessação do genocídio contra o povo palestino.

O documento também destaca a importância de fortalecer as organizações sindicais com a participação das mulheres, das juventudes, dos povos indígenas, das populações afrodescendentes e da população LGBTQIA+. 

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA A DECLARAÇÃO DE BOGOTÁ