CNTE participa de ciclo de audiências públicas sobre homeschooling

Série de audiências públicas que terão como tema a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, será realizada pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. Entre os debatedores, está a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que abordará as relações do homeschooling com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a formação docente.

O ciclo de debates ainda conta com outras cinco audiências públicas. São elas: o homeschooling e a relação com o direito à educação; o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino público; o impacto da regulamentação do homeschooling no ensino privado; as relações do homeschooling com o Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação da prática fora do Brasil; e o impacto do homeschooling em políticas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças. As datas para o debate ainda não foram definidas.

Além da CNTE, estão na lista de convidados para debater as consequências do homescholing a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras organizações contrárias ou favoráveis ao método de ensino.

O texto principal do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19 de maio. A proposta faz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e até no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de compor a chamada “pauta ideológica” do governo Jair Bolsonaro (PL).

O projeto da educação domiciliar chegou ao Senado como PL 1.388/2022, e está na Comissão de Educação. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). Se for alterado, o texto volta à Câmara. Caso contrário, segue para sanção ou veto de Jair Bolsonaro.

Pelo Código Penal, a adoção da educação domiciliar é considerada abandono intelectual. Além disso, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a prática no Brasil.

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Luta no Senado

Em nota publicada nesse mês de maio, a CNTE lembra que o projeto do homeschooling foi apresentado em 2012 e “só se tornou viável a partir da eleição de Jair Bolsonaro”. A Confederação apontou as graves consequências de uma possível implementação da educação domiciliar no Brasil, e convocou educadores e educadoras de todo país a se somarem à luta para barrar a aprovação da proposta no Senado Federal.

“Reiteramos o chamamento à luta contra a aprovação da educação domiciliar, agora no Senado, devendo o país se voltar para aquilo que verdadeiramente interessa à grande maioria da população, que tem vivido em carestia, muito, inclusive, pelo desamparo governamental durante a pandemia: é preciso investir na promoção da educação escolar pública, gratuita, laica, desmilitarizada e de qualidade social para todos e todas”, destaca a nota.

Na nota, a CNTE afirma que “o homeschooling é mais uma batalha num setor onde continua imperando a falta de políticas efetivas para enfrentar os reais problemas da educação brasileira”.

A CNTE ainda destaca que a educação domiciliar tem potencial para reduzir números de escolas e profissionais de educação. “Na mesma linha do que pretende a reforma do Ensino Médio, teremos menos escolas, menos profissionais da educação, menos condições para a aprendizagem de qualidade e menos perspectiva de futuro promissor, sobretudo para aqueles que já dispõem de tão pouco para enfrentar as desigualdades sociais que assolam o país desde a sua descoberta”, traz a nota.

(SINPRO-DF, Vanessa Galassi, 13/06/2022)