Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa: um chamado à democracia

Brasília se prepara para sediar, de 16 a 19 de dezembro de 2025, a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CONADIPI), evento que promete fortalecer ainda mais a luta por equidade, justiça social e reconhecimento da diversidade no envelhecimento brasileiro.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência reunirá representantes da sociedade civil, movimentos sociais e poder público para debater os rumos das políticas públicas voltadas à população idosa.

Em entrevista à Revista Vitalidade, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI),  Raphael Castello Branco, afirma que a conferência é mais do que um evento: “É um momento em que a sociedade civil e o poder público discutem juntos a efetividade dos direitos daquele segmento ali representado. Vamos tratar tanto da aplicação dos direitos já garantidos quanto da possibilidade de novos direitos, considerando as múltiplas formas de envelhecer em um país tão diverso como o Brasil.”

O Brasil que Envelhece: Desigual e Plural

Dados do Censo de 2022 revelam que o Brasil possui mais de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 15,8% da população. Esse contingente cresce em meio a desigualdades profundas — sociais, raciais, territoriais e de gênero. A taxa de analfabetismo entre pessoas idosas chega a 48,6%, com maior incidência entre mulheres e pessoas negras.

A 6ª CONADIPI parte do reconhecimento de que não existe uma única velhice, mas sim múltiplas velhices — vividas por mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+, quilombolas, pessoas com deficiência, em situação de rua ou privadas de liberdade. Essa diversidade exige políticas públicas que respeitem as especificidades de cada grupo.

Educadores Aposentados: Voz Ativa na Conferência

Para os aposentados da educação pública, a conferência representa uma oportunidade única de protagonismo. “A percepção do educador é muito importante porque ela traz consigo, para além do direito à educação, a discussão sobre todos os direitos”, afirma Castello Branco. Ele destaca que haverá espaço para participação ativa nos debates principais, nos grupos temáticos e na plenária final.

Um dos grandes desafios da conferência é transformar as propostas em políticas públicas reais. Para isso, Castello Branco defende o fortalecimento do controle social: “É necessário fortalecer os conselhos municipais e a atuação da sociedade civil, que tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento das ações estatais.”

Para ele,o protagonismo da pessoa idosa é fundamental para assegurar avanços concretos. “Por trás da efetividade de um direito, sempre há um processo de luta.” Ele convida especialmente os aposentados da educação a participarem ativamente, compartilharem suas vivências e exigirem o cumprimento dos direitos garantidos pela Constituição, pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pela Política Nacional do Idoso.

Cinco Eixos para Transformar Realidades

A conferência será estruturada em cinco eixos temáticos:

•   Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
•   Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
•   Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
•   Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
•   Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

OBJETIVOS PRINCIPAIS DA 6ª CONAPIDI

•   Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;
•   Identificar os desafios do envelhecimento plural no País, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e
•   Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.   

ETAPAS

Conferências Municipais: até o final de julho de 2025;

Conferências Estaduais/Distrital: até o final de setembro de 2025;

Conferências Livres: até o final de setembro de 2025;

Conferências Livres Nacionais: até o final de setembro de 2025;

Conferência Nacional: 16 a 19 de dezembro de 2025.

Acesse a página oficila da 6ª CONAPIDI aqui