Confira manifesto contra PEC que prevê redução de idade mínima para o trabalho
CNTE apoia o movimento pela não redução da idade mínima do trabalho infantil
Publicado: 04 Novembro, 2021 - 12h59
Escrito por: CNTE
A Rede Nacional de Adolescentes e Jovens do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI) elaboraram um manifesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011, que prevê a redução da idade mínima para o trabalho.
A proposta, de autoria do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), pretende alterar o inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, que proíbe aos menores de 16 anos de idade qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, para possibilitar a contratação de adolescentes a partir dessa idade “sob o regime de tempo parcial”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que integra o FNPETI, apoia o movimento pela não redução da idade mínima do trabalho infantil.
O manifesto recebeu mais de mil assinaturas e foi entregue aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.