Conquista: Senado aprova MP do Piso do Magistério e reajuste de R$ 5,4% em 2026

Está aprovada a Medida Provisória (MP) 1334/2026, que garante o reajuste de 5,4% no Piso Nacional do Magistério ainda em 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 em jornada de 40 horas semanais. O Senado Federal votou simbolicamente, nesta terça (26), a MP que altera a regra de atualização para sempre manter o piso acima da inflação, vitória histórica para os trabalhadores/as em educação. 

A matéria já havia sido discutida em audiência pública na Comissão Mista da Medida Provisória 1334 e aprovada na Câmara dos Deputados. Não houve discussão ou divergências no Senado, por isso a votação foi simbólica e unânime.

O cálculo do piso salarial passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A MP 1334 prevê que o valor do piso nunca esteja abaixo do INPC e não ultrapasse à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.

“Hoje é um dia muito importante, que concretiza uma conquista que foi objeto de luta dos professores do Brasil. É uma medida fundamental, que garante ganho real mais inflação, e não só para este ano, é daqui para frente. Para os professores é bom e para os gestores também, porque agora eles podem prever quanto vão investir”, comemorou o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fábio Moraes, que esteve presente no Plenário do Senado. 

A CNTE segue na luta pela valorização dos profissionais da educação. O trabalho continua no Fórum do Piso Salarial do Magistério, articulando pelo fortalecimento das carreiras.

Votação

Por ter sido aprovada com emendas, a MP 1334 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 4. É este PLV que será o documento final enviado para sanção presidencial.

“Não tem educação boa nem educação de qualidade se os profissionais da educação não forem devidamente respeitados e valorizados. Apelamos para que, a partir do piso, as carreiras sejam reorganizadas nos diferentes municípios brasileiros e nos nossos estados”, disse a relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO). 

Assista a votação no Plenário do Senado Federal.

Com informações da Agência Senado