Decisão abusiva de Juiz de Nova Friburgo/RJ deve ser levada aos espaços correcionais do Poder Judiciário brasileiro

O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ) foi multado pela Justiça do Rio de Janeiro e teve suas contas bloqueadas por decisão do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ). O crime cometido pelo parlamentar foi simplesmente ter proposto um ato de solidariedade à Deputada Estadual Marina do MST (PT/RJ), que foi atacada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro no último dia 12 de agosto quando fazia uma plenária de prestação de contas de seu mandato em Nova Friburgo, cidade da região serrana do Rio de Janeiro.

O juiz Lozada ultrapassa definitivamente a razoabilidade prevista para o cumprimento de sua decisão e também, além disso, se mostra desproporcional e abusiva, em uma ação de quem se espera minimamente temperança. Além do bloqueio judicial da conta pessoal do Deputado Glauber Braga no valor exorbitante de 1 milhão de reais, o despacho do referido juiz se arvora até a indicar comissão de ética, a um outro Poder constituído da República, para a cassação de seu mandato por quebra de decoro.

Trata-se de uma medida absolutamente distorcida tanto em termos políticos quanto jurídicos e deve ser questionada no âmbito da Corregedoria do Tribunal e, quiçá, levada a termos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo que o Juiz Lozada fez nesse caso, sem advertência prévia ao parlamentar, e também pela acusação de descumprimento de uma decisão que sequer chegou a ser efetivamente descumprida, indica abuso de poder, arbitrariedade e perseguição política na decisão do magistrado.

O despacho judicial não dá conta em nenhum momento do clima de violência política que parece ter tomado conta do município de Nova Friburgo, desde quando a Deputada Estadual Marina do MST, em uma atividade legítima de prestação de contas de seu mandato, foi agredida verbal e fisicamente no começo do mês de agosto. Em um ato de solidariedade igualmente legal e legitimo que o mandato do Deputado Glauber quis fazer na cidade contra a odiosa violência, o que se espera do poder judiciário local é moderação e comedimento. Essa decisão deve ser revertida por quem, dentro do Poder Judiciário brasileiro, saiba cultivar os valores e a importância do equilíbrio e da sobriedade para a Justiça.

Toda nossa solidariedade, primeiro, à Deputada Estadual Marina do MST (PT/RJ), primeira vítima nesse episódio do rescaldo de violência política que ainda insiste em perdurar depois da derrota nas urnas do projeto que alçou a violência como bandeira política. Em segundo, ao Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que honra o povo fluminense com seu mandato combativo. Superaremos a odiosa violência política que tentam nos impor! E que quaisquer atos de extravagância de agentes públicos sejam devidamente encaminhados, e de forma célere, ao controle correcional dos espaços adequados.

Brasília, 31 de agosto de 2023

Direção Executiva da CNTE