[DF] Ato dia 22/8: por todas as nomeações e por mais recursos para a educação!

Um grande ato do magistério público em defesa da educação acontecerá no próximo dia 22 de agosto, quinta-feira, na Câmara Legislativa do DF. A manifestação começa às 14h e haverá paralisação.

A diretoria colegiada do Sinpro mobiliza toda a categoria a participar dessa importante ação, que foi decisão da assembleia geral de 26 de junho, e faz parte da Jornada em Defesa da Educação. Os motes centrais do ato serão por todas as nomeações e pela aprovação da LDO com mais recursos para a educação.

O Sinpro tem denunciado o sucateamento da escola pública pelo governo Ibaneis/Celina em consecutivas manifestações, falas de seus dirigentes em eventos públicos e matérias no site e nas redes sociais do sindicato. Nas escolas, a falta de investimento é perceptível nas turmas superlotadas, na merenda sem qualidade, no sucateamento da EJA e da educação inclusiva; sem falar nos salários defasados da categoria.

A diretoria do Sinpro-DF destaca que a reivindicação da categoria é por 19,8% de reajuste salarial já, rumo à meta 17 do PDE (Plano Distrital de Educação). “O índice repõe as perdas inflacionárias geradas de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, quando tudo aumentou e, proporcionalmente, nossa remuneração diminuiu”, explica o colegiado. A diretoria também enfatiza a necessidade de se efetuarem todas as nomeações no período mais breve possível, afinal, a carência de profissionais efetivos nas escolas é gritante.

Não é por falta de dinheiro

O não investimento em educação por parte do governo Ibaneis/Celina não se justifica por falta de recursos, mas sim, por falta de prioridade. Segundo o Portal da Transparência, em 2023, o GDF empenhou mais de R$ 216,3 milhões do Tesouro em publicidade e propaganda.

O valor pago foi ainda maior: ultrapassou R$ 219,5 milhões. No mesmo ano, o governo empenhou apenas R$ 134,5 milhões para alimentação escolar, e pagou ainda menos: R$ 128,3 milhões. O valor representa quase metade do que foi direcionado para, basicamente, promoção da imagem institucional, já que as peças publicitárias deixaram a desejar no cumprimento do caráter educativo, informativo ou de orientação social.

Outra comparação alarmante feita a partir do Portal da Transparência foi o gasto com a construção de viaduto e o investido para a reforma de unidade escolar em 2023. O governo pagou quase R$ 75 milhões para levantar o viaduto. Entretanto, para a reforma de escola, foram pagos menos de R$ 6 milhões.

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Quando se examinam as planilhas orçamentárias do GDF, mais uma nuance desse descaso fica nítida: o volume de recursos de que Ibaneis e Celina abrem mão em mecanismos de renúncia fiscal só cresce; enquanto o orçamento destinado à educação só cai.

Para 2024, a previsão de renúncia fiscal ultrapassa os R$ 9 bilhões. Enquanto isso, o orçamento estimado da educação, previsto na Lei Orçamentária aprovada em 2023, está na casa dos R$ 6,5 bilhões (dados do Portal da Transparência do DF).

>>> Saiba mais: COM IBANEIS E CELINA, A RENÚNCIA FISCAL É MAIOR QUE O ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO

Veja quais emendas em prol da educação foram aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e agora aguardam sanção do governador:

Emenda nº 12: Nomeação de servidores efetivos aprovados em concurso público. Valor: R$ 1.820.807,00 anualmente até 2027.”

Emenda nº 14 – Reajuste das Funções Gratificadas das Instituições Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 8.709.863,90 anualmente até 2027.

Emenda nº 15 – Equiparação da Gratificação de Atividades Educacionais – Diretor e Vice Diretor. Valor: R$ 6.884.263,81 anualmente até 2027.

Emenda nº 24 – Suprime do texto do PLDO 2025 a proibição de recomposição dos benefícios a servidores, como auxílio alimentação e assistência pré-escolar.

Emenda nº 69 – Garante no texto do PLDO 2025 a recomposição inflacionária em várias áreas, inclusive educação e assistência social.

Emenda nº 78 – Fortalecimento do cumprimento de planos e programas educacionais do DF, incluindo o Plano Distrital de Educação – PDE.

Emenda nº 79 – Adição de parágrafos para direcionar receitas de áreas públicas para benefício das comunidades locais, no caso de aluguel de espaços vinculados às secretarias de saúde e educação.

Emenda nº 80 – Assegura no texto do PLDO que conste do Orçamento para 2025 investimento para condições sanitárias e tecnológicas adequadas no ambiente escolar.

Emenda nº 96 – Reestruturação da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional do DF. Valor: R$ 1.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 97 – Reestruturação do Adicional de Titulação do Magistério Público no DF. Valor: R$ 6.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 98 – Reestruturação da Carreira de Magistério seguindo a Meta 17 do PDE. Valor: R$ 13.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 107: Possibilita o aumento do percentual do adicional de qualificação das diferentes carreiras dos servidores públicos distritais. Valor: R$ 26.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 108: Criação de 8 Conselhos Tutelares: Guará, Estrutural, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. Valor: R$ 4.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 110: Recomposição das perdas inflacionárias e valorização dos servidores da gestão educacional. Valor: R$ 10.000.000,00 anualmente até 2027.

Emenda nº 215 – Especifica rubricas orçamentárias para o cumprimento do PDE na Lei Orçamentária.

Emenda nº 224 – Inclusão de reforma de unidades escolares no anexo de metas e prioridades do Orçamento 2025.