[DF] Sinpro busca apoio de parlamentares contra PEC 66
Publicado: 13 Setembro, 2024 - 13h53
Escrito por: Redação Sinpro DF
Diretores e diretoras do Sinpro percorreram os gabinetes da Câmara Legislativa e da Câmara dos Deputados para dialogar com os(as) parlamentares sobre os prejuízos da PEC 66 e garantir apoio para barrar a Proposta de Emenda à Constituição. A ação, realizada nessa terça-feira (10/9), faz parte do calendário de lutas que vem sendo construído contra a proposta, em nível nacional.
Embora a PEC 66 não passe pela Câmara Legislativa, a ideia é envolver os(as) deputados(as) distritais na luta contra a emenda à Constituição. Isso porque eles e elas são fundamentais para somar no diálogo com seus coopartidários na Câmara dos Deputados.
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Nas visitas aos(às) parlamentares, os(as) diretores do Sinpro entregaram uma carta alertando que a PEC 66 “poderá afetar fortemente a aposentadoria dos servidores públicos, em especial dos profissionais do magistério público”. Isso porque a proposta obriga que todos os entes federativos que ainda não aplicaram integralmente a reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019), de Jair Bolsonaro, aos Regimes Próprios de Previdência Social adequem-se à norma.
No caso do DF, as mudanças nas regras do Regime Próprio de Previdência Social dos(as) servidores(as) do magistério público aplicou alíquotas previdenciárias ainda maiores que a empregada em nível federal. Entretanto, a luta da categoria garantiu que não houvesse mudanças na idade e no tempo de contribuição para requerer a aposentadoria.
Com a PEC 66, além de alíquotas previdenciárias que cortam na carne, a categoria do magistério público terá aumentada a idade e o tempo de contribuição para se aposentar. No caso das mulheres, a idade mínima sairá de 50 para 57 anos e o tempo de contribuição irá de 20 para 30 anos. Já para os homens, a idade mínima sai de 55 para 60 anos e o tempo de contribuição, de 30 para 35 anos.
Durante a ação do Sinpro, os(as) parlamentares mostraram preocupação com a mudança proposta pela PEC 66 e disseram estar abertos ao diálogo. Eles e elas ainda concordaram que a categoria do magistério público do DF vem enfrentando uma série de prejuízos que geram a desvalorização profissional, entre eles, o percentual da alíquota previdenciária aplicada com a reforma da Previdência em âmbito local, que passou de 11% para 14%. Além disso, aposentados(as) que não tinham desconto previdenciário, passaram a ter.
O Sinpro tem pressa em articular o máximo de instrumentos possíveis para barrar a PEC 66. A visita aos(às) parlamentares demonstra esse esforço. Embora a proposta já tenha chegado à Câmara dos Deputados, a PEC 66 ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira. Isso significa que a comissão responsável pela análise e discussão da proposta ainda será definida.
Um novo encontro com parlamentares distritais e federais para traçar estratégias de combate à PEC 66 está agendado para a próxima semana. Desta vez, na sede do Sinpro-DF.