[DF] Vitória sindical: Justiça do DF afasta devolução de valores ao GDF
Tribunal de Justiça confirma decisões definitivas que garantem a manutenção dos valores recebidos por servidoras aposentadas e reforça a proteção à boa-fé e à segurança jurídica dos sindicalizados do SAE-DF
Publicado: 24 Julho, 2026 - 16h01
Escrito por: SAE-DF | Editado por: CNTE
A Justiça do Distrito Federal confirmou, em segunda instância, a vitória de duas servidoras aposentadas sindicalizadas ao SAE-DF em ações movidas pelo Distrito Federal que buscavam a devolução de valores recebidos pela conversão de licença-prêmio em pecúnia. Com a decisão, o Tribunal de Justiça manteve integralmente as sentenças de primeiro grau que rejeitaram os pedidos do GDF. Os processos já transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos.
As decisões representam uma importante garantia para as servidoras e reforçam o entendimento de que a boa-fé do servidor e a segurança jurídica devem prevalecer quando os pagamentos decorrerem de atos praticados pela própria Administração Pública.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA OS SERVIDORES
A manutenção das sentenças pelo Tribunal fortalece a proteção dos servidores diante de cobranças administrativas relacionadas a pagamentos realizados pelo próprio poder público.
Para o SAE-DF, as decisões demonstram a importância da atuação jurídica especializada na defesa dos direitos da categoria, especialmente em demandas que envolvem ressarcimento ao erário, aposentadorias, licença-prêmio e outras questões funcionais.
ATENDIMENTO JURÍDICO AOS SINDICALIZADOS
A defesa das servidoras foi conduzida pelo escritório Marlen Advocacia, que acompanha os processos em todas as suas fases e presta atendimento jurídico aos sindicalizados do SAE-DF.
O atendimento é realizado todas as quartas-feiras, no período da manhã, mediante agendamento. O serviço oferece orientação jurídica e adoção das medidas cabíveis em casos relacionados a cobranças administrativas, pedidos de ressarcimento ao erário, aposentadorias, conversão de licença-prêmio em pecúnia, exercícios findos e demais demandas funcionais.
Os sindicalizados interessados podem agendar atendimento pelo WhatsApp do SAE-DF: (61) 99598-7931.
O SAE-DF AO LADO DA CATEGORIA
A atuação jurídica é uma das ferramentas de defesa dos direitos dos trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional. Sempre que houver dúvidas sobre processos administrativos, cobranças ou direitos funcionais, o sindicato orienta os servidores a procurar atendimento antes de adotar qualquer providência.