Dia Nacional de Luta contra o confisco: veja a programação dos sindicatos pelo país

O dia 24 de outubro será de luta nacional. Convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores participam, sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país estarão unidos em mobilizações contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 66/2023 e seus prejuízos à aposentadoria dos servidores públicos. 

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados tem dado celeridade na tramitação da política que, entre seus aspectos, reabre e amplia os prazos de refinanciamento de dívidas previdenciárias dos municípios; altera regras para pagamento de precatórios em todos os entes subnacionais; e aumenta, de forma automática, as regras da Emenda Constitucional (EC) n.º 103 para os regimes próprios de previdência dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

“Estamos em luta pelo fim do confisco de aposentados e aposentadas. Uma luta fundamental porque tem causado perdas muito significativas para os educadores, sobretudo quando o confisco é aplicado a partir de um salário mínimo”, diz o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer.

“No momento em que vislumbramos a possibilidade de vitória no STF e de todo um debate sobre a PEC 66, fomos surpreendidos com sua votação e aprovação no Senado. A PEC 66 coloca em prática e aprofunda todos os malefícios da Reforma da Previdência de Bolsonaro sem nenhum debate com a sociedade e os envolvidos no tema. Desejamos que todas as entidades façam mobilizações para barrar na Câmara dos Deputados a aprovação de uma lei tão cruel aos aposentados/as”, reforça. 

A PEC foi enviada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pelas regras internas da Casa, caso a PEC seja aprovada nesta Comissão, ela terá o mérito de ser analisada por uma comissão especial, no prazo máximo de 40 sessões, antes de ser votada pelo plenário. 

A preocupação, no entanto, é que o rito não tenha sido seguido. Assim que admitidas na CCJ, as PECs têm sido enviadas direto para votação no plenário. Em resumo, isso significa que a PEC 66/2023 tem chance de ser votada antes de dezembro. 

“Temos que barrar as perversidades contra os/as aposentados/as. Pelo fim do confisco dos salários, vamos ocupar as ruas e as redes sociais. Para barrar a PEC 66, vamos dialogar com os/as Deputados Federais e pedir que votem contra!”, diz o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Além da CNTE e da CUT, integram a Aliança a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação dos Trabalhadores Servidores Público Federal (Condsef/Fenadsef), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e o  Sindicatos de Professores e Professoras do Ensino Superior Público Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Público Federal (Proifes).

Em todo o país, sindicatos da educação filiados à Confederação têm organizado mobilizações de conscientização sobre as perdas impostas aos aposentados caso a PEC seja aprovada. Além das manifestações de pressão presenciais em Brasília e nas redes sociais, outras atividades estão marcadas para a data, promovidas pelas entidades junto aos seus filiados. Confira a programação:

REGIÃO NORTE

Em Rondônia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) promoverá ato público a partir das 16 horas, na Praça Marechal Rondon (Praça do Baú). Endereço: Av. Sete de setembro - Centro, Porto Velho.

No Tocantins, o ato público organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) acontecerá pela manhã. A concentração está marcada para às 8h, em frente ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IgePrev). Endereço: Av. Teotônio Segurado, 302 norte, QI-01, Alameda 05, Lt 02-03, s/n - Plano Diretor Norte, Palmas. 

NORDESTE

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipal do Maranhão (Sinproesemma) unirá forças contra os ataques à previdência com a mobilização no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís, a partir das 8 horas da manhã. Endereço: R. da Estrela, 508 - Centro, São Luís - MA

A partir das 8h30, trabalhadores da educação e educadores aposentados filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Estado do Piauí (Sinte) irão protestar contra a PEC 66  e os confiscos, em frente ao Palácio de Karnak. Endereço: Av. Antonino Freire, 1450 - Centro (Sul), Teresina–PI.

O Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação (APEOC) convoca todos os educadores filiados a endossar a pressão nas redes sociais, marcando os deputados, senadores e ministros do STF nas suas postagens.

A partir das 15h, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) realizará uma live no YouTube em parceria com a CNTE, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) e a Federação dos Trabalhadores em Administração Municipal da Paraíba (FETAM-PB). 

O evento contará com a participação de especialistas e representantes sindicais, que debaterão os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66/2023 e traçarão estratégias de mobilização contra as medidas propostas. 

>Acesse o canal do Sintep-PB no YouTube. 

Educadores e aposentados filiados ao Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação do Jaboatão dos Guararapes–PE (Sinproja)  se unirão no ato unificado junto à CUT-PE e outras representações das esferas Estadual, Federal e Municipal. 

A mobilização acontecerá em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife, a partir das 9h. Endereço: Cais do Apolo, s/n - Edifício Ministro Djaci Falcão, Bairro do Recife.

Em Alagoas, o ato promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) acontecerá a partir das 7h da manhã, em frente ao Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas (CEPA), no bairro do Farol. Endereço: Av. Fernandes Lima - Farol, Maceió–AL

CENTRO-OESTE

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) programou atividades a partir das 9h da manhã, com a palestra sobre os impactos da PEC 66 e os confiscos das aposentadorias. A atividade acontecerá na sede do Sintep-MT, em Cuiabá. 

Após a plenária, os representantes de diversas regiões se reunirão na programação cultural às 18H30. O ato público acontecerá na Praça Nossa Senhora da Guia, próxima ao aeroporto de Várzea Grande.

No Distrito Federal, o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) disponibilizará transporte gratuito para os professores(as) e orientadores(as) educacionais que aderirem ao ato com paralisação contra a PEC 66, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados.

Os ônibus sairão de 16 locais, às 13h. Acesse o site do sindicato e confira os locais.

Filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE) também reforçaram a manifestação em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados a partir das 14h30.

SUDESTE

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do estado do Rio de Janeiro (Sepe) convoca seus filiados para o ato contra a PEC 66, às 10h, em frente à Assembleia Legislativa. Endereço: R. da Ajuda, 5 - Centro, Rio de Janeiro.

O ato ainda denunciará o ataque do governo Cláudio Castro às aposentadorias e pensões, que também tem ameaçado os servidores da ativa. Segundo o Sepe, por meio de decreto, o governador deixou de enviar os recursos dos royalties para o RioPrevidência, e está usando os recursos que sempre foram destinados ao fundo de previdência estadual para cobrir outras contas do estado. 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e filiados fortalecerão a pressão pelas redes sociais.

SUL

No Rio Grande do Sul, os núcleos do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) promoverão atividades de mobilização regional nas Câmaras de Vereadores, em parceria com outras categorias. Os atos buscarão pressionar os partidos a votarem contra mais um ataque aos direitos dos aposentados, pensionistas e servidores.

“A previdência pública está sob ataque. Nosso grito é não à PEC 66 – apelidada de “PEC da morte” porque, em caso de aprovação, todos os Regimes Próprios que alegam dificuldades financeiras terão aplicação automática em 180 dias das duras medidas contidas na EC 103 de confisco sobre os aposentados/as, e abrindo a possibilidade de alíquotas maiores ainda. Toda responsabilidade é jogada nas costas dos aposentados/as”, explica Sérgio. 

“Quem dedicou uma vida de trabalho à educação pública básica desse país merece respeito e viver com dignidade. Todos e todas em mobilização!”, completa.