Direito à Carteira Docente para aposentados avança na Câmara dos Deputados

Na terça-feira (3), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para assegurar aos/às professores/as aposentados/as da educação pública e privada o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Trata-se do Projeto de Lei 1987/26, que altera a Lei 15.202/25 e adiciona a especificação que o benefício se aplica a docentes “em atividade ou aposentados”. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de ser avaliada no Plenário.

Se for aprovado na CCJ, o projeto será enviado diretamente para o Senado Federal. Para virar lei, o texto precisa de aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebra a decisão por entender que os direitos decorrentes do exercício do magistério devem acompanhar o/a profissional por toda a sua vida. A Carteira de Docente é um instrumento de cidadania que não deve se restringir apenas ao período em atividade na escola.

“Os aposentados e aposentadas da educação são reconhecidamente a base de luta dos sindicatos da categoria, fizeram  história e continuam fazendo. Nada mais justo que manterem a identidade profissional personalizada na carteira docente. Como bem enfatiza o lema da CNTE: “aposentados/as sim; inativos/as nunca; educadores/as sempre”, disse o secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da CNTE, Sérgio Kumpfer.

Com informações da Agência Câmara de Notícias