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4 plenaria intercongressual documento referencia 3d capa

>> Clique aqui para baixar o documento referência da 4ª Plenária Intercongressual Professor João Felício

APRESENTAÇÃO

A 4ª Plenária Intercongressual, convocada por ocasião do 34º Congresso da CNTE (janeiro de 2022), tem por objetivo atualizar as conjunturas política, educacional e sindical, além do Plano de Lutas da Confederação, à luz do governo federal e dos governos estaduais eleitos para o mandato de 2023 a 2026. A eleição de Lula para seu terceiro mandato presidencial possui inúmeros desafios, entre os quais: (i) interromper as políticas ultraliberais de retirada de direitos da sociedade e da classe trabalhadora, implementadas desde o golpe de 2016 e que reconduziram o Brasil ao Mapa da Fome; (ii) restabelecer e ampliar conquistas sociais, revogando a Emenda Constitucional nº 95 e a reforma do Ensino Médio, revisando as reformas trabalhista e previdenciária, revendo privatizações que lesaram a pátria e restabelecendo as políticas de preservação do
meio ambiente e de acesso e permanência à terra aos pequenos agricultores; e (iii) resgatar a soberania nacional e reposicionar o país no cenário internacional,
sobretudo em relação às agendas climática e de combate à miséria.

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica pública estiveram engajadas/os na campanha eleitoral para derrotar a extrema direita nas urnas, representada pelo (des)governo genocida e neofascista de Bolsonaro, sendo que a agenda de combate ao extremismo de direita na sociedade se manterá permanente na luta das/os educadoras/es brasileiras/os, que sofreram e ainda sofrem diretamente as consequências do desmonte das políticas públicas educacionais, a exemplo da Lei da Mordaça (Escola sem Partido), da Militarização das Escolas Públicas, da Linguagem Neutra nas Escolas, da Educação Domiciliar (homeschooling), além do arrocho nas carreiras e do abandono por completo das metas do Plano Nacional de Educação.

Este momento de debate e deliberações da categoria também será importante para indicar as mobilizações da CNTE e de suas afiliadas no sentido de forçar o Ministério da Educação a abandonar as pautas neoliberais implementadas na pasta, desde 2016, restabelecendo os canais de interlocução com a sociedade – especialmente através da recomposição do Fórum Nacional de Educação – e reorganizando as políticas que dialogam com as necessidades reais das escolas públicas e de seus profissionais.

Desejamos a todas e todos uma ótima plenária para seguirmos firmes na luta pela educação pública, gratuita, de acesso universal, democrática, laica, desmilitarizada, de qualidade socialmente referenciada e alinhada a um projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável para o Brasil.

Brasília, março de 2023.
Diretoria da CNTE

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