Educação antirracista: MEC e CNTE fazem balanço dos 100 dias da Pneerq

Na última sexta-feira (20), os integrantes do Coletivo Antirracismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram do primeiro encontro com entidades, organizações e redes de ensino para apresentar o balanço de 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), realizado pelo Ministério da Educação, em Brasília (DF).

Em pauta, as dificuldades e expectativas em relação à implementação da Pneerq. Além disso, foi apresentado o balanço das ações da Pneerq pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

“Para essas políticas chegarem, se fortalecerem e enraizarem, elas precisam absolutamente das pessoas que fazem a política acontecer. Obviamente, secretários municipais de educação são importantes e nós precisamos conversar com eles, mas conversar com os movimentos e esperar que eles nos digam onde nós estamos errando, para nós, é absolutamente importante, pedagógico e político”, destacou Zara Figueiredo, secretária da Secadi.

Presente na reunião, o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado, considera a Pneerq um marco para a educação antirracista e quilombola. “Os municípios e os estados aderiram à Política, e a nós, da CNTE, cabe ajudar na sua implementação. A Pneerq é necessária para termos uma educação mais inclusiva, antirracista, que respeite as pessoas”, diz.

Carlos também reforça a necessidade de atrair as pessoas negras para as salas de aula. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) contínua, divulgada em março desse ano, a desigualdade racial persiste no cenário educacional brasileiro. Apenas 48,3% dos negros com mais de 25 anos haviam concluído o ensino médio em 2023. Para os brancos, o percentual era de 61,8%. “Precisamos atrair de novo essas pessoas para as salas de aula e fazer com que a Política contemple a todos. Para isso, é necessário que os gestores públicos e as escolas se apropriem dela”, avalia Carlos.

Direitos Humanos

O encontro contou ainda com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo, para quem a Pneerq deve ser construída de forma coletiva e trazer a memória da ancestralidade negra.

 “A gente sabe que lutar pelo direito à educação não será efetivo se a gente não tiver a garantia de vários outros direitos que estão interconectados. O direito à educação é um direito fundamental e é essa tarefa que eu vim cumprir no Ministério dos Direitos Humanos”, disse. 

Próximos encontros

A próxima reunião está prevista para ocorrer em 24 de setembro com a presença de representantes do Fórum de Educação Básica da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN) e do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs).

Em 3 de outubro, particicpam as seguintes  entidades:  Marcha Mulheres Negras, Convergência Negra, Coalização Negra, Frente Nacional Antirracista, Ação Negra, Uneafro, Educafro, Aquilombação, entre outras. 

Compromissos da Pneerq

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola ( Portaria nº 470/2024), tem como objetivo implementar ações e programas educacionais destinados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários,alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.    

Compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade EEQ, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.  

Com informações da Secadi MEC e portal MEC