Educadores de todo o Brasil se manifestam favoráveis ao Projeto de Lei do Senado, hoje debatido na Câmara Federal, para homenag...

O Projeto de Lei 4046/2021está em debate na Comissão de Cultura da Câmara Federal e propõe a inclusão de João Cândido Felisberto (1880-1969), que lutou contra os castigos físicos na Marinha, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves. Trata-se de uma justa homenagem a uma das grandes lideranças populares que o Brasil já produziu: líder negro da Revolta das Chibatas, João Cândido merece todas as nossas honras.

A proposição legislativa, originalmente proposta no Senado Federal em 2018, chegou agora aos debates na Câmara e recebeu, via ofício, um pronunciamento contrário do atual Comandante da Marinha brasileira, o Almirante Marcos Sampaio Olsen. Sua contestação à justa homenagem àquele que ficou eternizado como o Almirante Negro no samba de João Bosco e Aldir Blanc, eternizado pela voz de Elis Regina, não deve prevalecer no Brasil de hoje. Além de ser uma ótima oportunidade para a Marinha brasileira reconhecer o heroísmo de um dos seus maiores membros, colocar João Cândido no panteão dos heróis nacionais reforça a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou em decisão recente, do ano de 2021, que o “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição de 1988.

A memória de João Cândido como um herói nacional, para além de estar já consolidada pelo cancioneiro popular brasileiro, também coaduna com os recém-completados 20 anos da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Como um esforço de memória da nossa história e cultura negra na formação brasileira enquanto país, a importância de destacar e nutrir, cotidianamente, nossos heróis e referências nacionais faz parte também dessa empreitada. Do mesmo jeito que sempre se tentou apagar o heroísmo de Zumbi dos Palmares, maior líder escravagista das Américas, tentam fazer o mesmo com João Cândido.

Em favor da memória, da nossa memória enquanto povo de luta, somamos nossas vozes aos esforços nacionais de transformar, por meio do PL ora em tramitação e avaliação da Câmara Federal, João Cândido em herói nacional. Um líder negro que, em seu tempo, honrou a farda que vestiu, enobreceu a Marinha brasileira e transformou-se em referência na luta antirracista de ontem e de hoje. Contra o racismo estrutural e institucional que ainda nos assola enquanto país, os/as educadores/as brasileiros se somam a essa importante demanda esposada no PL 4046/2021.

Brasília, 29 de abril de 2024

Direção Executiva da CNTE