Encarte Teórico | Bancada Feminina aumenta 11% na Câmara e se mantém no Senado

A 57ª Legislatura (2023-2027) vai reunir a maior bancada feminina já eleita para a Câmara Federal. As 86 deputadas que tomarão posse em fevereiro, representam aumento de 11,69% em relação às 77 cadeiras ocupadas atualmente por mulheres. Trata-se, pois, de crescimento importante. Mas ainda insuficiente para equilibrar a participação de homens e mulheres no exercício da função pública de legislar e fiscalizar em nome do povo brasileiro.

Esse percentual de crescimento, vem sendo registrado nas últimas legislaturas e apresenta discreta aceleração. Se, em 2014, quando foram eleitas 51 deputadas, o percentual de aumento atingiu 10%, em comparação com a bancada de 45 deputadas eleitas em 2010, o índice de 15% alcançado na eleição de 2018 sinaliza cenário mais otimista. De modo que o Brasil avance no ranking de participação de mulheres no Parlamento. Contudo, ainda estamos muito abaixo da média na América Latina, que gira em torno de 30%.

Mas as expectativas de crescimento foram frustradas nessas eleições, pois o percentual de 11,69% foi menor que o obtido nas eleições de 2018, que foi de 15%. No Senado, a representação feminina será de 13 senadoras, quantidade se iguala ao da bancada eleita em 2018, composta por 12 senadoras.
O Senado poderá sofrer baixas na composição feminina. Após o processo eleitoral, há a possibilidade de retorno dos titulares que se licenciaram para concorrer a outros cargos eletivos ou até mesmo aqueles que ocupavam cargos no Poder Executivo.

O crescimento, ainda muito tímido, da participação das mulheres no processo eleitoral está relacionado às exigências legais. Desde 1997, os partidos são obrigados a destinar 30% das vagas para as mulheres. Porém, interpretação equivocada das agremiações afirmava que bastava apenas reservar as vagas. O imbróglio foi solucionado em 2014 e os partidos ficaram obrigados a garantir as vagas nas nominatas partidárias apresentadas aos eleitores.
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estiveram aptos a votar 156.454.011 eleitores. Destes, 53%, ou 82.373.164 são mulheres. Apesar de serem maioria de votantes, nas urnas essa relação não se configura. Em 2022, foram 26.456 candidaturas aptas para todos os cargos em disputa. Todavia, apenas 9.892, ou 34% dos registros eram de mulheres.

Outro incentivo para que os partidos garantissem o número e a efetiva participação das mulheres, como candidatas aos cargos eletivos em disputa, foi a determinação da EC (Emenda à Constituição) 111, promulgada pelo Congresso em 2021, que prescreveu que os votos em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados seriam contabilizados em dobro.

Essa contagem foi utilizada como referência para distribuição do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O dobro dos votos como incentivo será garantido em mais 2 eleições gerais, respectivamente, nos pleitos de 2026 e 2030.

DIVISÃO IDEOLÓGICA

Assim como a composição do Congresso Nacional, a representação das mulheres no Poder Legislativo trás maioria, com espectro ideológico, de direita e centro direita. Cerca de 63% da bancada feminina está em partidos de centro direita ou de direita. A esquerda e centro esquerda, de acordo com a composição partidária, segue com cerca de 36% da composição da bancada.

No aspecto das profissões, a bancada conta com 15 representante do segmento empresarial, e 7 mulheres são da área da segurança; 5 são membros da bancada feminina são ruralistas, e 15 compõem, também, a bancada evangélica.

ATUAÇÃO ORGANIZADA

Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a bancada feminina atua de forma organizada. Desde 2009, existe, na estrutura da Câmara, a Procuradoria da Mulher. Dois anos depois, em 2013, foi criada a Secretaria da Mulher e também a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a bancada feminina, composta por todas as parlamentares mulheres.

Dentre os avanços a partir da criação dessas instâncias, destaca-se a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela bancada feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com voz e voto, e o direito a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias – passo muito importante para a representação feminina na Câmara dos Deputados.

Entre os principais pleitos da bancada feminina, podemos citar: o combate à violência contra as mulheres, com ampliação da rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha; o incremento da representação das mulheres nas instâncias decisórias, e a reforma política com paridade entre os gêneros.

A descriminalização do aborto ainda é um ponto polêmico entre as mulheres congressistas. O assunto divide a representação das parlamentares nas Casas legislativas e deve ficar fora de pautas apoiadas pela bancada feminina na Câmara e no Senado Federal.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

As 86 mulheres que farão parte da 57ª Legislatura representam 23 unidades federativas. Apenas 4 estados não elegeram mulheres: Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocantins. As novatas são maioria entre as mulheres, 51. As outras 35 deputadas que completam a bancada feminina compõem a atual legislatura e foram reeleitas.

NÃO VOLTAM

Não estarão de volta à Câmara em 2023, 31 deputadas que se candidataram à reeleição e não lograram êxito: Jéssica Sales (MDB-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Tereza Nelma (PSD-AL), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Leda Sadala (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP) e Lauriete (PR-ES). Foram candidatas ao Senado e vão assumir o mandato: Tereza Cristina (PP-MS) e a Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). Também concorreram à vaga no Senado, mas não tiveram a mesma sorte nas urnas, as deputadas: Drª Vanda Milani (Pros-AC), Flávia Arruda (PL-DF), Aline Sleutjes (Pros-PR), Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ), Jaqueline Cassol (PP-RO) e Mariana Carvalho (Republicanos-RO).

Disputaram vaga nas câmaras legislativas e distrital (DF) dos respectivos estados e foram eleitas deputadas: Fátima Nunes (PT-BA), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Se candidataram ao governo e não obtiveram êxito Mara Rocha (MDB-AC), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS). A deputada Celina Leão (PP-DF) foi eleita vice-governadora na chapa de Ibaneis Rocha (MDB); e Iracema Portela (PP-PI), que também se candidatou ao cargo de vice-governadora e não se elegeu.

A deputada Liziane Bayer (Republicanos-RS) é a 1ª suplente do ex-vice-presidente e senador eleito em 2022, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), portanto não volta à Câmara. Assim como as deputadas Geovania de Sá (PSDB-SC) e Joice Hasselmann (PSDB-SP), que concorreram à reeleição e os votos recebidos não foram suficientes para se reelegerem, ficando apenas na suplência.

Não concorreram a nenhuma vaga as deputadas: Tia Eron (Republicanos-BA), Áurea Carolina (PSol-MG), Edna Henrique (Republicanos-PB) e Shéridan (PSDB-RR). A deputada Flordelis (Sem Partido-RJ), foi cassada por ser acusada e condenada como a responsável pela morte do marido. Ela perdeu os direitos políticos.

CAMPEÃS DE VOTOS

Algumas mulheres foram campeãs de votos nos respectivos estados, sendo que 4 atingiram o quociente eleitoral. Apenas 9 deputadas conseguiram eleger-se com os próprios votos. Conquistaram esta condição, as novas deputadas: Silvye Alves da Silva (União Brasil-GO), com 254.653 votos, e Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura (PP-PE), que obteve 240.511. E as reeleitas Bia Kicis (PL-DF), com 214.733 votos, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que recebeu 261.247 sufrágios, Daniela Moté de Souza Carneiro (União Brasil-RJ), conquistou 213.706 votos, Talíria Petrone (PSol-RJ) com 198.548 votos, Fernanda Melchionna (PSol-RS), foi eleita com 199.894 votos, Carla Zambelli (PL-SP), teve 946.244 votos, e Tabata Amaral (PSB-SP), que obteve o apoio de 337.873 eleitores.

PARENTESCO

Característica da bancada feminina repetiu-se na eleição de 2018 e persistiu nas eleições de 2022: o sufrágio de mulheres que possuem parentesco com os chamados políticos tradicionais.

Pelo menos 30 deputadas fazem parte da bancada de parentes. Dentre essas, se destacam alguns nomes como a parlamentar Marília Arraes (Solidariedade-PE), neta do ex-governador Miguel Arraes e também prima do ex-governador Eduardo Campos, candidatou-se ao governo e não logrou êxito. Em contrapartida, o estado elegeu a irmã dela, Maria Arraes (Solidariedade). Em Goiás, se realça a eleição da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), filha do professor e ex-prefeito de Goiânia, Darci Accorsi, que foi do PT. No Acre, o nome relevante é Antônia Lúcia (Republicanos), esposa do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Volta à Casa também a deputada Roseana Sarney (MDB-MA), filha do ex-presidente da República, José Sarney, e irmã do ex-deputado federal, Sarney Filho. No Piauí, foi reeleita a deputada Rejane Dias (PT), casada com o ex-governador Wellington Dias, e eleito senador em 2022. No Rio de Janeiro, foi eleita Dani Cunha (União Brasil), filha do ex-deputado Eduardo Cunha. Em São Paulo, se destacam a eleição de Rosângela Moro (União Brasil), esposa do senador eleito em 2022, Sérgio Moro (União Brasil-PR).

Entre as atuais deputadas, se destacam alguns nomes que renovaram os mandatos: Daniela do Waguinho (MDB-RJ), mulher do prefeito de Belford Roxo. Ela exerceu o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Outra que renovou o mandato para ocupar vaga na Câmara dos Deputados, com sobrenome tradicional na política, é Luisa Canziani (PSD-PR), filha do ex-deputado federal, Alex Canziani.

NOVATAS, MAS EXPERIENTES

No grupo de 51 deputadas novatas, 40 mulheres acumulam experiência política por já terem exercido cargos eletivos no Legislativo ou Executivo, a deputada Roseana Sarney (MDB-MA), que foi governadora e vice-governadora do Maranhão, e também ocupou acento de senadora e agora retorna à Câmara dos Deputados.

Em levantamento preliminar do Diap, foram identificadas as seguintes parlamentares: Meire Serafim (União Brasil-AC), deputada estadual Socorro Neri (PP-AC), secretária de Educação, Cultura e Esportes do Acre, que foi prefeita e vice-prefeita Rio Branco; Professora Goreth (PDT-AP), secretária de Educação do Amapá; Silvia Waiãpi (PL-AP), secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e conselheira Nacional de Promoção da Igualdade Racial; Roberta Roma (PL-BA), deputada estadual; Rogéria Santos (Republicanos-BA), vereadora de Salvador; Fernanda Pessoa (União Brasil-CE), deputado estadual; Jack Rocha (PT-ES), concorreu ao cargo de governadora do ES, e foi gerente de Economia Solidária e Microcrédito do governo estadual na gestão de Paulo Hartung, é presidente estadual do PT; Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), deputada estadual; Lêda Borges (PSDB-GO), ex-prefeita e deputada estadual; Amanda Gentil (PP-MA), secretária do governo de Caxias; Detinha (PL-MA), secretária de Assistência Social do município de Maranhãozinho, deputado estadual do Maranhão e prefeita de Centro do Guilherme.

O Diap mapeou também as deputadas: Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), suplente de deputada federal e secretária de Governo e Comunicação; Ana Pimentel (PT-MG), foi secretária de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora; Delegada Ione Barbosa (Avante-MG), se candidatou à Prefeitura de Juiz de Fora sem sucesso; Nely Aquino (Podemos-MG), vereadora e ex-suplente de deputado estadual; Rosângela Reis (PL-MG), deputada estadual e ex-vereadora; Camila Jara (PT-MS), vereadora; Andreia Siqueira (MDB-PA), secretária de Assistência Social da Prefeitura de Tucuruí, presidente municipal do MDB na cidade; Dilvanda Faro (PT-PA), deputada estadual; Renilce Nicodemos (MDB-PA), deputada estadual; Clarissa Tércio (PP-PE), deputada estadual; Maria Arraes (Solidariedade-PE), ex-vereadora; Carol Dartora (PT-PR), vereadora; Laura Carneiro (PSD-RJ), vereadora; Cristiane Lopes (União Brasil-RO), ex-vereadora, exerceu cargo em comissão de secretária de deputado, perdeu a disputa da prefeitura no 2º Turno; Any Ortiz (Cidadania-RS), foi vereadora de Porto Alegre e é deputada estadual.

Ainda há as congressistas: Daiana Santos (PCdoB-RS), vereadora; Denise Pessôa (PT-RS), vereadora de Caxias do Sul; Franciane Bayer (Republicanos-RS), deputada estadual, foi 2ª vice-presidente da Assembleia Legislativa em 2020 e procuradora da Mulher e membro da Mesa Diretora da Casa; Daniela Reinehr (PL-SC), vice-governadora de Santa Catarina; Julia Zanatta (PL-SC), foi candidata à Prefeitura de Criciúma e coordenadora Regional Sul da Embratur; Delegada Katarina (PSD-SE), vice-prefeita; Yandra de André (União Brasil-SE), deputada estadual; Juliana Cardoso (PT-SP), vereadora de São Paulo; Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra e ex-senadora; e Simone Marqueto (MDB-SP), prefeita de Itapetininga, pelo então PMDB.

PRIMEIRAS DEPUTADAS TRANS

Completam a lista de novatas, mas experientes, as deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSol-SP), ao serem eleitas as primeiras trans a ocupar acentos na Câmara Federal. Elas entram para a história na eleição de 2022. Ambas exerciam mandatos de vereadoras nas capitais dos respectivos estados.

ESTREANTES

Entre as novas deputadas, há estreantes na política e na vida pública. O Diap levantou o nome das seguintes deputadas: Sonize Barbosa (PL-AP); Ivoneide Caetano (PT-BA), Silvye Alves (União Brasil-GO), Célia Xakriabá (PSol-MG), Amália Barros (PL-MT), Coronel Fernanda (PL-MT, Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Dani Cunha (União Brasil-RJ), Helena da Asatur (MDB-RR), Rosângela Moro (União Brasil-SP) e Sônia Guajajara (PSol-SP).

Essas 11 deputadas nunca exerceram cargos eletivos. No grupo de neófitas, o destaque fica para a primeira indígena eleita: Célia Xakriabá (PSol-MG) é professora ativista, a luta dela se centra na reestruturação do sistema educacional, no apoio às mulheres e à juventude entre os Xakriabá; e na mudança das fronteiras geográficas para manter o território da tribo. Em 2022, tornou-se a primeira mulher indígena a ser eleita deputada federal por Minas Gerais. A novata pode se juntar à deputada Joênia Batista de Carvalho (Rede-RR), conhecida como Joênia Wapichana, na pauta em defesa dos povos indígenas.

PROPORCIONALIDADE REGIONAL E PARTIDÁRIA

Os estados com as maiores bancadas foram as que elegeram mais mulheres: São Paulo elegeu 14 mulheres, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 9 deputadas, cada. No Rio Grande do Sul, lograram êxito 6 congressistas. Contudo, em escalas proporcionais, as unidades federativas com maior representação feminina são o Acre e o Amapá, que têm 8 vagas e elegeram 3 deputadas cada. Os demais estados ficaram assim distribuídos: Bahia, Goiás e Pará têm 5 representantes cada; Paraná e Santa Catarina (4); Maranhão (3); Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Sergipe (2) cada; Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima elegeram 1 cada. Alagoas, Amazonas, Paraíba e Tocatinas não elegeram representantes.

A distribuição das mulheres eleitas, segundo a proporcionalidade partidária, a partir de 2023, será a seguinte: PL (17), é a maior bancada, seguida do PT (16); União Brasil (8); MDB e PSol (7), Republicanos (5); PP e PSD (4); PCdoB e PDT (3); Avante, Cidadania, Podemos e PSB (2); Novo, PSDB, Rede e Solidariedade (1).

SENADO FEDERAL

No Senado, houve leve crescimento na representação em comparação com a bancada eleita em 2018 (12) e se iguala à eleição de 2014 (13). No pleito de 2018, foram eleitas apenas 7 novas senadoras que, somadas às 5 parlamentares cujos mandatos se encerram em 2023, totalizando 12 senadoras. Em 2022, apenas 4 novas senadoras foram escolhidas pelos eleitores, e 9 já ocupam assento na Casa. Cabe ressalvar, que as eleições de 2022 renovam apenas 1/3 da composição da Casa, ou seja, 27 cadeiras em disputa.

As 4 novas senadoras que tomarão posse em 2023 são: Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro; Tereza Cristina (Progressistas-MS), foi deputada federal, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entre 2019 e 2022; Tereza Leitão (PT-PE), deputada estadual; e Professora Dorinha (União Brasil-TO), foi deputada federal.

Completam a lista, as senadoras Maria das Vitórias (PSD-AC), suplente do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), estava licenciado, se candidatou ao cargo de governador do Acre, mas não foi eleito; Leila Barros (PDT-DF), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Soraya Thronicke (União Brasil-MS), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), 1ª Suplente do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que licenciou-se do cargo para assumir a chefia da Casa Civil no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL); Zenaide Maia (Pros-RN); Ivete da Silveira (MDB-SC), 1ª Suplente do senador Jorginho Mello (PL-SC), eleito governador de Santa Catarina; e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que foi candidata à vice-presidente na chapa da então senadora Simone Tabet (MDB-MS).

A distribuição das mulheres no Senado Federal, segundo a proporcionalidade partidária, a partir de 2023, será a seguinte: PSD e União Brasil, 2 cada; e todas as demais agremiações terão 1 senadora cada: Cidadania, MDB, PDT, PP, Progressista, Pros, PSDB, PT e Republicanos.

BAIXAS

Entre as senadoras cujos mandatos terminam em 2023, 2 não conseguiram se reeleger: Rose de Freitas (MDB-ES) e Kátia Abreu (PP-TO). A senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi eleita vice-governadora na chapa de Gladson Cameli (PP-AC).

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), se candidatou ao cargo de presidente da República e não teve êxito, mas assume o Ministério do Planejamento no governo Lula. A juíza Selma Arruda (Podemos-MT) teve o mandato cassado pelo TSE em 2019, por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) não disputou nenhum cargo na eleição de 2022.

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