Especial Mulheres CNTE - Luta, substantivo feminino

Aos 30 anos, a CNTE, comemora as lideranças sindicais femininas e a luta das mulheres brasileiras por direitos e participação política substantivo feminino

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi criada em 1990, mas a história de luta das mulheres na educação começou 30 anos antes, em 1960, com a criação da Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), com forte presença feminina na base e na diretoria, uma situação bastante diferente da maioria dos sindicatos. “No processo histórico, as mulheres já começaram ocupando todos os espaços. Na CPPB, eu lembro da Tereza Noronha (presidente de 1972 a 1978) mas, na medida em que a entidade foi incorporando as outras etapas de escolaridade, em que os homens têm mais espaço (ensino médio e funcionários), as direções também se transformaram em figuras
masculinas”, explica a professora Juçara Dutra Vieira, que presidiu a CNTE de 2002 a 2008.

Ela lembra que, para chegar ao cargo de presidente da entidade, encontrou barreiras semelhantes ao que acontece com todas as mulheres: “Ingressei como secretária de assuntos educacionais e iniciei uma política editorial na CNTE. Na sequência, fui secretária de relações internacionais e começamos a ter maior visibilidade; formamos uma dupla ativa com o Carlos Abicalil (então presidente); depois fui vice-presidente e, em seguida, presidente”, enumera Juçara, que pergunta: “Poderia chegar a presidência se eu não tivesse feito um percurso interno dentro da CNTE?”. A professora vai mais além: “Quando o Carlos era presidente, só tinha sido secretário de assuntos internacionais. As mulheres precisam, primeiro, demonstrar que são capazes para depois conseguir conquistar posições mais elevadas”.

Mas as mulheres sempre estiveram presentes nas diretorias da CNTE. A professora Lujan Maria Bacelar de Miranda foi secretária da mulher trabalhadora, secretária de aposentados e de políticas sociais, na década de 1990, e recorda: “Em 1996, a CNTE formava a maior rede feminina sindical do país, com 86,89% de mulheres na categoria, e avançamos em muitas questões ligadas à formação das mulheres”. Veja a seguir os principais marcos desse período.

Após a realização do Primeiro Seminário de Mulheres Trabalhadoras em Educação, em 1992, foi criada a Secretaria da Mulher Trabalhadora da CNTE. Em 1995, A CNTE participou da Conferência das Mulheres Brasileiras Rumo à Beijing’95, realizada no Rio de Janeiro (RJ), que reuniu mais de 700 mulheres de todas as regiões do país e aprovou a Declaração Política das mulheres brasileiras na luta por políticas sociais que superem as desigualdades. O documento foi encaminhado para a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Desenvolvimento e Paz, em Beijing (China), que teve a participação de 41 mil mulheres representando 184 países e, dentro outros avanços, reconheceu o valor do trabalho não remunerado da mulher, buscando medir sua contribuição na economia, além de estabelecer diversas medidas para acabar com as discriminações de gênero e raça.

O Seminário Nacional da Mulher, realizado em 1996, debateu a influência dos processos de globalização econômica sobre as mulheres, relações de gênero e ações afirmativas; e organização e participação política das trabalhadoras em educação. Em 1996, A CNTE participou do Curso “Mulher e Sociedade”, em Cuba. Ministrado pelo Centro de Capacitação da Mulher “Fé Del Valle”, vinculado à Federação de Mulheres Cubanas, o evento abordou o movimento feminista latino-americano e suas principais organizações;
concepção de gênero e sua importância; contribuições das mulheres cubanas na consolidação das mulheres, a economia em Cuba e o sistema educacional. A Confederação elaborou uma edição especial dos cadernos de educação (Ano II, nº4, janeiro 1997) com o tema “Mulheres, construindo novas relações sociais e de gênero”, que compartilhou dados sobre o curso.

A CNTE participou do Seminário sub-regional da Internacional da Educação “Mulheres Trabalhadoras em Educação”, em Montevidéu (Uruguai), em 1996, que preparou um plano de ação para promover e reforçar a participação de mulheres, numa perspectiva de gênero, nas organizações sindicais.

Os Cadernos da Educação “Antirracismo: uma ação necessária”, lançado em 1997, foi o primeiro caderno sobre a questão racial criado pela CNTE, como deliberação do coletivo Dalvani Lélis (criado em 1995), no I Encontro Nacional de Trabalhadores em Educação Antirracismo da CNTE. A publicação é assinada pela então secretária de políticas sociais da
CNTE, Lujan Maria Bacelar de Miranda e pelo secretário-adjunto, Reinaldo Paschoa Bicudo.

A professora Raquel Guisoni é ativista da União Brasileira de Mulheres, tendo ocupado os cargos de secretária da mulher e de vice--presidente da CNTE, nos anos 2000. Para ela, um dos marcos desse período foi a criação da Revista Mátria, em 2003: “A Mátria foi uma sugestão minha que teve muito apoio da presidente Juçara. A CNTE produzia conteúdo sobre as mulheres, mas não tinha uma forma estruturada com o aprofundamento de uma revista que, pela minha experiência, seria algo mais marcante e mais profundo que alguns materiais que eram feitos”, relata. Na avaliação de Raquel, a Revista Mátria foi um dos instrumentos mais importantes para levar debates sobre a mulher para a sala de aula e incentivar as mulheres a se candidatar a cargos políticos: “A atual governadora Fátima Bezerra era membro da CNTE pela entidade do Rio Grande do Norte. Se você fizer um levantamento, vai encontrar mais pessoas que foram candidatas e que faziam parte da CNTE”

Políticas públicas para mulheres
“Nós lutamos muito contra a violência de gênero que as mulheres sofriam. Tanto que a Lei Maria da Penha teve muita participação dos membros da direção da CNTE. Eu mesma participava”, explica Raquel Guisoni. “À medida que eu participei do conselho nacional, a gente trabalhou muito dentro das escolas”, completa a professora.

A participação nos diversos conselhos também foi lembrada pela professora Odisseia Carvalho, que foi Secretária de Relações de Gênero da CNTE, de 2005 a 2008, e atualmente é diretora adjunta da Confederação. “Fazendo parte do Conselho Nacional de Educação, a CNTE foi responsável pela elaboração do PNPM (Plano Nacional de Políticas para as Mulheres). O plano foi lançado em dezembro de 2004 e teve suas diretrizes definidas a partir da 1ª Conferência Nacional de Políticas, com o objetivo de atender às necessidades práticas e estratégicas do dia a dia das mulheres, inclusive no que se refere ao debate, nas escolas, sobre a igualdade de gêneros, com a participação de várias profissionais da Educação”, destacou Odisseia.

A professora Isis Tavares, que foi secretária de gênero da CNTE, de 2011 a 2019, e é atual secretária executiva, destaca que essa participação política também se multiplicou nos
sindicatos filiados: “Na minha gestão, a gente começa a incentivar que as funcionárias de educação possam participar dos movimentos de mulheres, conselhos e conferências.
Juntamente a isso, estimulamos que os sindicatos também dessem mais visibilidade às secretarias de mulheres, que estivessem mais presentes do ponto de vista financeiro e isso
aconteceu em alguns sindicatos”.

Desafios para os próximos anos
"No final do ano realizamos a reunião do coletivo de mulheres da CNTE onde avaliamos que é fundamental a nossa participação na Conferência de Mulheres, que está ameaçada de não acontecer", relata a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Berenice D’arc Jacinto. Segundo ela, o coletivo destacou como os principais desafios para 2020 atingir a paridade, que apesar da representação majoritária na base, não chega às direções, e criar Coletivos de Mulheres nas entidades onde eles não existem.

Na visão de Juçara Vieira, os homens precisam ser convencidos de que é bom para as mulheres e para os homens partilhar o poder: “Ainda é uma luta constante, há muita sensibilidade em perceber isso. Mas é uma luta permanente. Você não abre mão de querer mandar espontaneamente”. Ela observa que, quando se tem um congresso da CNTE, muitos homens comparecem, mas não é a mesma proporção da base: “Porque o congresso é uma disputa de poder no sentido de uma disputa de teses, de projetos, de candidaturas. Então, isso é permanente”. “Estou cada vez mais convicta que se nós queremos conseguir avanços concretos, para a sociedade, para a população negra, LGBT, para acabar com a desigualdade social, temos que ter uma perspectiva que vá além da próxima eleição”, explica Lujan Miranda. “Tenho dito o seguinte: eleições são importantes, mas eleições não resolvem problemas estruturais do país”, sintetiza a professora. Para ela, a revolução brasileira passa por pautar, na sociedade, a questão da dívida pública, do endividamento público e como a dívida tem sido utilizada como instrumento de controle e dominação.

Na avaliação de Raquel Guisoni, os desafios para as mulheres continuam os mesmos, mas a maior ênfase, nesse momento, é pela democracia: “Sem liberdade democrática, a luta das mulheres fica mais difícil. Fora isso, eu acho que outra questão importante é a pluralidade, não ficar só uma entidade ou só uma corrente, mas a gente procurar envolver inclusive setores que não da esquerda para participar da luta”, argumenta a professora. “Acho que a saúde das mulheres é importante e a defesa do SUS é fundamental, e ter verbas para a educação”.

Era uma vez... Uma visão inferior das mulheres

Para Odisseia Carvalho a categoria dos educadores é majoritariamente de mulheres, portanto deve-se refletir sobre seu papel e espaço na sociedade: “Não podemos permitir que a visão de inferioridade das mulheres continue a ser vista com naturalidade, onde a família é apresentada sem conflitos, com papéis demarcados: o pai é o que trabalha e traz o dinheiro para casa, a mãe é a rainha do lar e a empregada geralmente é negra, pobre e feliz. Isso simula uma sociedade harmônica, o que prova que a escola não é neutra. Ela está vinculada a um modelo de sociedade cujo sistema econômico e político é excludente”, desabafa a professora. “Quando contamos uma fábula, ensinamos e aprendemos os valores que estão nela contidos. E as mulheres? Quais espaços sociais foram dados a elas ao longo da história? Por que as mulheres geralmente não aparecem nos livros como pessoas importantes?”, pergunta. Na avaliação de Odisseia, é necessário garantir a escolha de livros didáticos que não sejam discriminatórios, mas que resgatem a história de luta e coragem das mulheres: “Hoje, quando discutimos a respeito da violência sobre as mulheres, somos tentados a pensar na violência física e individualizada, nas mulheres, por exemplo, que apanham e são humilhadas. Mas a violência que chega pela mídia, e principalmente pelos livros didáticos, é muito mais cruel, pois constrói, socialmente, uma imagem negativa da mulher no imaginário. Precisamos reagir, conscientizar e resistir”.

Participação da CNTE no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)

“O abalo começou com o governo Temer. O CNDM começou a ser descaracterizado ali. Hoje, o que a gente vê, no governo Bolsonaro, é a redução drástica no orçamento e propaganda da família”, relata Isis Tavares Neves, representante da CNTE no Conselho. Na avaliação de Isis, o papel da CNTE e das organizações mais progressistas, que estão no CNDM, é o de ocupar e fazer a resistência propositiva: “Nós cobramos continuidade de programas que já existiam nos governos Lula e Dilma, ouvimos e dialogamos. Se a gente
simplesmente abandonar, é capaz de o governo dizer que nós abdicamos. Então, a gente precisa fazer a diferença, mesmo que não sejamos ouvidos – as reuniões são gravadas”.

A seguir, a representante da União Brasileira de Mulheres no CNDM, Vanja Andréa Santos, fala sobre o Conselho e a luta para aprovar políticas públicas para mulheres, no atual governo, em entrevista exclusiva para a Revista Mátria.

 Revista Mátria: No governo Bolsonaro, como ficou a organização do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM)?
Vanja Santos: O CNDM vem perdendo o papel de conselho consultivo e de monitoramento das políticas públicas. Vive a realidade da desestruturação da participação social imposta por esse governo aos conselhos e comitês, principalmente aos ligados ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O CNDM segue em ritmo descompassado, sem emitir sequer opiniões acerca de temas relevantes como o crescimento aviltante do feminicídio, por exemplo.

RM: Qual a visão da ministra Damares sobre o CNDM?
VS: Ela cumpre um projeto de governo ultraconservador. Suas falas folclóricas, conservadoras e machistas têm sido alvo de muitas críticas dos movimentos sociais, principalmente o de mulheres. Algumas de suas declarações têm motivado pedidos de esclarecimentos, por parte das conselheiras que buscam, por intermédio da Secretaria Especial da Mulher (que preside o CNDM), apoio para cobrar posições e ações que qualifiquem sua pasta. Mas tem sido em vão. A SEPM teve três mudanças de comando, em 2019, e a cada uma o distanciamento com o CNDM se acentua.

RM: Quais são os atuais conflitos em relação ao governo?
VS: O governo tem trabalhado uma agenda negativa em relação às mulheres. Temos visto retrocessos que tendem a se agravar quando a política do governo é de retirada de direitos dos trabalhadores, e sabemos que os impactos maiores são sofridos pelas mulheres. As palavras gênero e feminismo têm sido distorcidas e existem ações no sentido de retirá-las de circulação, principalmente nas escolas. A política de gênero é uma política em extinção.

RM: Como os membros do CNDM estão fazendo a resistência?
VS: Acreditamos que os espaços de conselhos devam ser valorizados e a insistência para que cumpram seu papel tem que ser contínua. No fim de 2020, deverá acontecer a 5ª CNPM. Entendemos que a resistência é fundamental para o enfrentamento a esse governo e ao desmonte de direitos. A organização e sobretudo a unidade são fundamentais para fazer as mudanças necessárias. Avançando como vendaval, que venham as mulheres! Como canta Elza Soares “Minha voz uso para dizer o que se cala, o meu país é meu lugar de fala!

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