Estado mínimo e trabalho precário: os verdadeiros objetivos da “deforma”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota pública alertando para os impactos da Reforma Administrativa oriunda do Grupo de Trabalho instituído pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O documento denuncia que o projeto representa uma ameaça direta aos direitos dos servidores públicos e à qualidade dos serviços prestados à população. Segundo a entidade, a proposta não busca aprimorar a gestão pública, mas sim reduzir o papel do Estado e abrir espaço para a privatização de setores essenciais.

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Na nota, a CNTE reforça que a chamada reforma é, na verdade, uma “deforma” que precariza o trabalho no serviço público e compromete o atendimento à sociedade. “O que está em jogo é o desmonte do Estado e a retirada de direitos históricos conquistados com muita luta”, afirma o texto, que também destaca o risco de substituição dos servidores efetivos por contratos temporários e terceirizados.

A Confederação ainda aponta que o discurso de eficiência e modernização utilizado para justificar a proposta esconde a verdadeira intenção de enfraquecer as políticas públicas e limitar o acesso da população a serviços básicos, como saúde e educação. Para a CNTE, o projeto reforça uma lógica de Estado mínimo, que beneficia o setor privado em detrimento do interesse coletivo.

Diante desse cenário, a CNTE conclama as entidades filiadas, os servidores e toda a sociedade a se mobilizarem contra a Reforma Administrativa. A nota enfatiza que é dever de todos defender o serviço público como patrimônio do povo brasileiro e lutar por um Estado que garanta direitos, inclusão e justiça social.