Estudantes cadastrados no programa Pé-de-Meia têm direito à isenção no Enem

Estudantes que pretendem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 terão até o dia 26 de abril para solicitar a isenção na taxa de inscrição da prova. Na última segunda-feira (15), o Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), deu início ao período de solicitação para realizar as provas gratuitamente. Os participantes do programa Pé-de-Meia, têm o direito de fazer o Enem sem precisar pagar a taxa de inscrição.

Além da isenção, estudantes cadastrados no Pé- de- Meia que estão cursando a 3ª série do ensino médio na rede pública e que irão realizar as duas provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais, receberão um incentivo no valor de R$200, após a conclusão dos estudos. O valor será depositado na mesma conta-poupança em que o estudante recebe os demais incentivos do programa.

No entanto, alunos que não compareceram nos dois dias do Enem 2023 precisaram justificar a ausência para conseguir a inscrição gratuita na edição de 2024. Assim como o pedido de isenção da taxa, a justificativa de ausência no Enem 2023 deve ser feita online, na Página do Participante, até sexta-feira, 26 de abril.

Meio de oportunidades

Instituído em 1998, o Enem, inicialmente, tinha o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes brasileiros ao término da educação básica. Em 2009, o exame teve sua metodologia aperfeiçoada, passando a ser um meio de acesso dos jovens à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de convênios com instituições portuguesas. Até hoje, os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores do ensino.  

"Temos que mostrar para esses estudantes que eles precisam fazer valer os seus direitos à educação. Essa oportunidade de isenção, juntamente com o incentivo financeiro do Pé-de-Meia, são políticas que visam garantir o direito à educação, com o acesso, à permanência e ao sucesso escolar, com a formação concluída. É fundamental darmos mais publicidade à iniciativa, para que mais alunos e alunas consigam participar, ter a experiência de fazer o processo seletivo e se prepararem para a universidade", avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

"A conclusão da educação básica e o acesso à educação superior é uma oportunidade para esses estudantes escreverem outro capítulo em suas vidas, contribuindo com uma sociedade mais igualitária", completa.

Isenção da taxa de inscrição

Para solicitar a isenção, o participante precisará atender a um dos seguintes requisitos: 

I- Estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

II- Ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou ter sido bolsista integral em escola privada; 

III- ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Justificativa

Tanto para justificar a ausência na aplicação do Enem 2023, quanto para solicitar a isenção, o participante deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento.

Os dados informados precisam estar iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para que erros não aconteçam na comparação entre as informações. 

Antes de solicitar a isenção, o participante deverá conferir essas informações pessoais e, se caso for preciso, atualizá-las na Receita Federal.    

O MEC ainda não informou as datas do período de inscrição para o Enem 2024. A previsão é que estas sejam divulgadas em maio, quando o edital do exame e o calendário oficial forem publicados.

* Com informações da assessoria de Comunicação Social do MEC e do Inep