GO: Aprovado plano de carreira dos administrativos de Goiânia

Uma conquista - que começou a ganhar forma ainda em 2008, quando entrou de forma mais concreta na pauta de reivindicações da Educação em Goiânia - foi alcançada no último dia 20 de dezembro. Os vereadores aprovaram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores Administrativos da Educação do Município de Goiânia.

Durante as duas votações do projeto de lei 317, nos dias 20 e 21, servidores administrativos lotaram a galeria da Câmara e pediam para que o plano fosse aprovado pelos vereadores. A pressão da categoria foi fundamental para que a aprovação ocorresse ainda nesta semana, dando tempo para que o projeto seja sancionado pelo prefeito Paulo Garcia e comece a valer já em 2012.

"O projeto foi amplamente discutido durante todo ano. O Sintego promoveu inúmeras audiências com os servidores e buscou o diálogo na Secretaria Municipal de Educação. Depois pressionamos o prefeito Paulo Garcia para que enviasse o projeto à Câmara ainda neste ano. É uma conquista que recupera a valorização da categoria", disse Suely Coutinho, secretária para Assuntos Administrativos do Sintego.

Conquista da categoria

Uma das conquistas para os administrativos com a aprovação do projeto de lei 317 é a possibilidade de substituição nos mesmos moldes que hoje existe para os professores da rede municipal. "Antes quando um servidor adoecia e ficava muitos dias afastado, o colega acumulava trabalho e ficava sobrecarregado. Aí esse colega também adoecia ou então perdia o estímulo. Agora se alguém precisar se licenciar, terá o substituto", explicou Alba Valéria, vice-presidente do Sintego.

Os agentes educativos dos CMEIs e todos os profissionais que acompanham os professores nas salas de aula terão a possibilidade de recesso no começo do ano com o novo plano de carreira aprovado nesta semana. "Os agentes educativos estão agora incluídos neste plano de carreira. Antes eles não estavam enquadrados em nenhum plano e nós lutamos para que este problema fosse solucionado", disse Suely.

Já em relação ao programa de saúde preventiva, o projeto de lei 317 estabelece as diretrizes centrais, mas a proposta ainda vai depender de regulamentação para ser implementada na rede. "O programa é uma forma de garantir a saúde dos servidores e evitar o crescente número de profissionais readaptados de função ou licenciados. Quando você é readaptado de função, você é obrigado a largar o projeto profissional que você se dedicou e começar um outro, o que desgasta o servidor. Precisamos dar condições para todos servidores trabalharem com saúde", comentou Iêda Leal, presidente do Sintego.

Outra mudança está na tabela salarial dos servidores administrativos, que a partir da sanção do prefeito começa a valer tendo como o vencimento inicial mínimo o valor do salário mínimo previsto para 2012.

Os funcionários administrativos terão 90 dias a partir da sanção do prefeito ao projeto para optar pelo plano de carreira, conforme sua identidade profissional, sendo educador ou pertencendo ao quadro geral de servidores.

No segundo semestre deste ano, o Sintego iniciou uma campanha de valorização do funcionário administrativo em todo Estado, e em Goiânia o mote central era a aprovação das modificações no plano de carreira. "Tivemos uma conquista agora, mas iremos continuar os trabalhos, pois ainda há muitas demandas que precisam ser discutidas e resolvidas. A valorização da carreira exige uma luta permanente", disse Suely. (SINTEGO, 26/12/11)