GO: Vitória: Justiça manda governo pagar calote do Piso de 2013

A justiça decidiu em favor dos professores PIII e PIV da rede estadual de ensino e mandou o Governo de Goiás pagar os quatro meses de reajuste do Piso salarial de 2013. A decisão atende ação de cobrança proposta pelo Sintego, contra o projeto de lei do executivo, que excluiu esses docentes, que representam a maioria absoluta dos professores da rede, do reajuste de 7,97%, do Piso da categoria. A informação foi repassada pela presidenta do Sintego, Bia de Lima, durante a Assembleia Geral, que lotou a Câmara Municipal de Goiânia, na manhã de hoje (1º).

“Essa é uma grande vitória dos professores da rede estadual que, desde 2012 só têm tido prejuízos, e nos sinaliza com outra vitória em relação aos quatro meses de 2014, que também ficaram sem o reajuste. Nos anima ainda para impedir que este ano aconteça a mesma situação, uma vez que já foi posto pela Seduce a intenção de pagar somente para PI e PII o reajuste retroativo a 2015”, declarou Bia, presidenta do Sintego.

Negociações

Durante a Assembleia, Bia informou as negociações com a Seduce, já encaminhadas:

Quadro Transitório do Magistério: criada a Comissão que vai refazer o estudo para solucionar definitivamente a situação humilhante desses trabalhadores que, hoje, somam menos de 400 servidores. O Sintego integra essa Comissão e não abrirá mão de reparar essa injustiça.

Administrativos: Também já foi formada Comissão para estudar as alterações no Plano de Carreira e promover a valorização profissional dos funcionários das escolas. Um passo importante, que atende a reivindicação dos administrativos. Lutaremos até que as mudanças sejam concretizadas.

Formação Continuada: A regulamentação da lei que criou a gratificação por formação continuada é uma grande luta do Sintego para incentivar a qualificação e promover a valorização profissional. Cobramos e a Seduce está buscando parcerias com as universidades públicas (UEG, UFG, IFG e PUC) para que sejam ofertados cursos em nível de mestrado para os professores da rede estadual de ensino. Lutar pela valorização profissional é uma marca do Sintego.

Na última reunião com a secretária Raquel Teixeira, o Sintego solicitou agendamento de audiência com o governador Marconi Perillo para discutir a pauta da Educação. O encontro está marcado para o próximo dia 13.

Deliberações

Na Assembleia, os educadores decidiram por nova Assembleia Geral, com indicativo de greve, a ser realizada após a audiência com o governador Marconi Perillo, agendada para o próximo dia 13, caso as reivindicações não sejam atendidas.

Outra decisão da Assembleia foi que a partir de segunda-feira (6) o Sintego irá dialogar com os deputados estaduais para não aprovarem os Projetos de Lei enviados pelo governo, que mexem na forma de obter o quinquênio, as progressões e outros direitos, que vão provocar mais perdas para os educadores.

Também foi decidido que o Sintego voltará ao Ministério Público solicitar ao órgão a intermediação, junto ao Estado, da construção do Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público. 

Para Bia, a participação dos trabalhadores foi uma afirmação do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sintego nas negociações da pauta de reivindicação da categoria. “Tivemos uma Assembleia com uma grande participação da categoria e estamos mobilizados para defender nossos direitos. Vamos continuar negociando com o governo na expectativa de avançarmos nas conquistas e derrotando a pauta que só prejudica os trabalhadores”, afirmou.