Governo recua e retira cortes de gastos mínimos com saúde e educação da PEC 186

A reação de senadores de oposição, sindicalistas e representantes dos movimentos social e estudantil obrigaram o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186, chamada de PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a recuar e retirar do texto o dispositivo que acabava com os gastos mínimos para a saúde e a educação, como queria o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), em troca da aprovação do novo auxílio emergencial.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia se comprometido com representantes da CUT e demais centrais sindicais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Movimento dos Sem Terra (MST), da União Nacional dos Estudantes (UNE), e secretários estaduais de educação e da saúde, a negociar com os demais senadores a retirada do texto da PEC o parágrafo que estabelecia que estados, municípios e União ficariam desobrigados de investirem o mínimo em saúde e educação, como prevê a Constituição, e priorizar a aprovação de um novo auxílio emergencial.

Na manhã desta sexta-feira (26), o senador bolsonarista Márcio Bittar finalmente reconheceu em entrevista que o projeto não será aprovado caso o fim do piso de gastos nessas áreas seja mantido e, por isso, fará o ajuste no texto, a ser apresentado na próxima semana, segundo reportagem publicada no UOL.

Contrários à ideia de desvincular os gastos da saúde e educação, os senadores da oposição, independentes e até da base do governo, não deixaram sequer que o relatório da PEC fosse lido em plenário do Senado, na quinta-feira (25).

A desistência em relação ao fim do piso de investimento mínimo em saúde e educação, tem o objetivo de preservar os demais dispositivos de controle de despesas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse a aliados que não pretende votar a proposta para criar o novo auxílio emergencial, sem que o texto inclua medidas de ajuste fiscais nas contas públicas, prejudiciais à população, como quer o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes.

(CUT Brasil, Redação CUT, Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado, 26/02/2021)