Homenagem - Nilcéa Freire, presente!

A ex-ministra deixou um legado de lutas pelos direitos das mulheres

O Brasil perdeu, em 2019, uma de suas principais lideranças e referência na luta pelos direitos das mulheres, pela igualdade de gênero e pelo combate à violência contra a mulher. Nilcéa Freire, que foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, morreu em 28 de dezembro, perdendo a última de suas lutas. Mas, desta vez, contra um inimigo muito mais poderoso e implacável: o câncer.

Nilcéa Freire era médica, professora e pesquisadora. Foi reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e secretária Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), no governo Lula, uma Secretaria diretamente vinculada à Presidência da República, criada em 2003, especialmente para promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação.

A busca por igualdade de gênero foi uma das bandeiras fortemente defendidas por Nilcéa. Ela, que fez da causa e da defesa das mulheres a sua luta, representou conquistas importantes. Defendia que o governo utilizasse fórmulas criativas de atendimento às necessidades da mulher brasileira.

Nasceu no Rio de Janeiro, no dia 14 de setembro de 1952, quando a cidade maravilhosa ainda era a capital do Brasil. Filha de Moacyr Freire e de Yolanda da Silva Freire, Nilcéa cursou medicina na UERJ e, no mesmo ano em que entrou para a faculdade, ingressou também no Partido Comunista Brasileiro (PCB), que à época atuava na ilegalidade.

Chegou a morar no México, onde viveu de 1975 a 1977, devido às ameaças que sofria dos órgãos de repressão, por causa de sua atuação contra a ditadura militar. Ao retornar para o
Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do país e formou-se em 1978. Em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). “Nilcéa era uma liderança que
colocou em prática os nossos sonhos, utopias e transformou em políticas públicas as principais reivindicações das mulheres, da sociedade civil organizada e do movimento feminista”, lembra a professora Odisseia Carvalho, diretora Executiva Adjunta da CNTE.

Em 2009, ela trabalhou com Nilcéa Freire na assessoria especial da SPM. Para Odisseia, a eterna ministra das mulheres deixa o legado da esperança, da capacidade de resistir e de sonhar. “Uma mulher que viveu intensamente tudo em sua vida, buscou enfrentar os desafios da sociedade machista, em que vivemos, e transformou em políticas públicas na busca da igualdade entre homens e mulheres, respeitando as diferenças”, comentou.

Em nota, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) destacou que a luta de Nilcéa Freire por igualdade social também teve seu ônus: “Quando mais jovem, Nilcéa chegou a ser ameaçada por órgãos de repressão, no decorrer da Ditadura Militar, e viveu exilada no México, entre 1975 e 1977. Ao retornar às terras brasileiras, não regrediu: a pesquisadora se engajou em movimentos pela redemocratização”, declarou em nota a universidade.

O Partido dos Trabalhadores, também em nota, definiu: “Mulher de luta pela vida até o fim, Nilcéa Freire deixa uma lacuna na militância feminista brasileira. Deixa plantadas as sementes daquilo que lutamos para ver florescer. Nilcéa Freire, Presente!”, homenageou o PT. 

A ministra em Mátria
Entre 2004 e 2010, Nilcéa Freire foi presença constante nas edições da Revista Mátria. Nestas páginas, separamos trechos de entrevistas, matérias e pensamentos da ministra,
símbolo de luta pelos direitos das mulheres, declarados à Revista, que refletem a importância de Nilcéa na defesa de temas fundamentais para as mulheres e para uma sociedade mais igualitária.

2004
O ano foi estipulado por lei como o Ano Nacional da Mulher. Nilcéa Freire garantiu que a lei não ficasse somente no papel. E não ficou! A mobilização feminina ganhou força
e alcançou um lugar de destaque no Governo Federal e na política de todo o país. Isso significa dizer que, pela primeira vez, a luta das mulheres brasileiras encontrou respaldo e
vontade política para ser debatida na sociedade e nas esferas governamentais. Como secretária das mulheres, Nilcéa esteve à frente desse processo. “Este é o ano da mulher e a conferência vai ser um marco na história do movimento feminista”, declarou Nilcéia à época.

“Vamos aprofundar a discussão de nossos temas diretrizes para o nosso trabalho nos próximos anos”, comemorava a secretária. Naquele ano, aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). No evento, foi lançado o Plano Nacional de Política para as Mulheres (PNPM). Desenvolvido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o documento definiu políticas e ações para a promoção da igualdade de gênero a partir de diretrizes debatidas na Conferência. Com 198 ações que visavam atender às necessidades práticas e estratégicas do dia a dia das mulheres, Nilcéa definiu o PNPM como “um desafio, que precisa do apoio e do comprometimento de diferentes esferas dos governos estadual, municipal e distrital”.

2005 e 2006
Para Nilcéa Freire, o status de ministério da Secretaria das Mulheres inaugurou um momento novo na história do país, e sua existência já apresentava reflexos positivos na formulação, coordenação e articulação de políticas direcionadas às mulheres. Em entrevista à Mátria, ela falou do PNPM, do trabalho de sua secretaria e do que ainda precisava ser feito para promover a igualdade de gêneros. “Gostaria que a sociedade pensasse no plano solidariamente. Ou seja, pensasse que ele se dirige às mulheres, mas que é a sociedade como um todo que se beneficia”, disse a ministra. “Pensasse também que quaisquer iniciativas de quaisquer governos só terão sucesso se a sociedade cumprir o seu papel, seja de controle social, de vigilância ou de crítica”, completou.

2007
A II CNPM, aconteceu em Brasília e o evento transformou a cidade na Capital da mulher. “Avançamos muito na implementação do plano, mas avançamos mais nas ações que dependiam do Governo Federal”, afirmou Nilcéa. Segundo ela, os avanços ocorreram em áreas como igualdade, oportunidades, cidadania, aumento da autonomia econômica, aumento do crédito para trabalhadoras rurais, programa pró-igualdade de gêneros e política nacional de direitos sociais e reprodutivos. 

2008
A Lei Maria da Penha completava um ano da promulgação e os números falavam por si sobre sua eficácia. Segundo Nilcéa Freire, a lei foi vitoriosa porque, num país onde as leis podem pegar ou não, essa, no entendimento da ministra “pegou”.

2009
Num ano em que muito se falou sobre a violência contra as mulheres, Nilcéa relembrou o caso Eloá, assassinada pelo namorado, depois que a polícia resolveu invadir o cárcere privado dela. Para a ministra: “A jovem morreu por ser mulher e por ser vítima de uma relação de desigualdade, baseada em uma cultura machista e patriarcal”. A ministra das mulheres também declarou em Mátria: “Ainda há muitos desafios no campo da violência contra a mulher. Por isso, nós decidimos dialogar diretamente com os homens. A sociedade precisa entender que a violência contra a mulher não é um problema das mulheres”.

2010
Em entrevista à Revista Mátria, a Ministra da Secretaria Especial das Mulheres avaliou a Lei Maria da Penha que, para ela, já fazia parte da cultura do brasileiro, sim. “Mas a cultura
machista, que autoriza culturalmente a violência doméstica, infelizmente ainda existe. É por isso que, apesar de todas as conquistas e avanços que obtivemos, ainda há muito a ser feito”, sentenciou Nilcéa Freire.

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