MA: SINPROESEMMA participa de paralisação pelo Piso Salarial

Os educadores maranhenses participam hoje (dia 16) da paralisação nacional em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do Plano Nacional de Educação (PNE) e Planos de Carreira locais, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educadores (CNTE) representada no estado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA). Na programação de São Luís haverá uma Mesa Redonda na Assembléia Legislativa do Estado, onde os trabalhadores irão debater com os deputados estaduais a pauta da categoria. Os debates começam às 8h30, no plenário do Parlamento estadual.

O cumprimento da Lei do Piso é a principal reivindicação da agenda da paralisação
Nacional dum dia. Mesmo depois de aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reconhecida a sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei não é cumprida por vários municípios e estados brasileiros, entre os quais o Maranhão. A CNTE e seus sindicatos filiados reivindicam o cumprimento integral da Lei, inclusive com um terço da jornada de trabalho sendo destinada à hora/atividade.

A CNTE orienta as entidades filiadas a iniciar os processos de negociação com os governos, com o Piso de R$ 1.597,87, valor defendido pela entidade, como vencimento inicial da carreira do magistério.

O presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, convocou ontem os educadores de todos os municípios do Maranhão para participação nas agendas da paralisação. A exemplo da capital, os professores de vários municípios devem realizar suas programações locais. Ele ressalta que é importante buscar o apoio das Câmaras Municipais para fortalecer a negociação junto às prefeituras pela implantação do Piso e dos Planos de Carreira.

Júlio Pinheiro lembra que já foi criada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa do Piso, e que continua aberta às participação de outros deputados, entidades e de vereadores, de São Luís e do interior, interessados em defender a causa dos trabalhadores em Educação. “A idéia é formarmos uma grande frente com o objetivo de dialogar com os governos – estadual e municipais – sobre a construção das carreiras dos educadores e o cumprimento da Lei do Piso”, ressalta o presidente.

Ele explica ainda que a Assembleia Legislativa e os Parlamentos Municipais são espaços adequados para tratar das demandas da educação que precisam ser incluídas nos orçamentos públicos dos governos. Neste segundo semestre, existe, inclusive, o compromisso do governo do Estado de enviar o Estatuto do Educador para o debate na Assembleia Legislativa: “Precisamos aprová-lo ainda neste ano para garantir o pagamento, em 2012, das demandas orçamentárias previstas no Estatuto”. (SINPROESEMMA)