MEC seleciona educadores para elaborar protocolo de prevenção ao racismo nas escolas

Educadores e pesquisadores especialistas em estudos raciais podem se candidatar até o dia 5 de setembro da seleção pública para elaboração dos protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superior. A medida faz parte da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

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A seleção é regida pelo Edital n.º 3/2024, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Cinco consultores (um para cada etapa do ensino) serão escolhidos para colaborar na construção dos protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino em situações de racismo. 

Interessados em participar terão até o dia 5 de setembro de 2024 para submeter seus currículos para avaliação e suas propostas preliminares para à Política.

As propostas preliminares devem estar apoiadas em: 

— Marcos normativos que alicerçam a educação das relações étnicos raciais no Brasil; evidências científicas elaboradas sobre o tema; 

— Rigor metodológico no desenho dos protocolos, incluindo evidências da validação do instrumento; e

— Boas práticas referentes a recomendações objetivas e claras para a prevenção a eventos racistas no âmbito escolar e universitário, bem como os modos de agir em cada caso.

"Pela primeira vez, nós temos institucionalizada uma política com ações que têm por objetivo promover programas para superar e combater as desigualdades étnico-raciais e o racismo nas escolas. É nas escolas que temos que combater o racismo em primeiro lugar, e a PNEERQ traz essa perspectiva a partir de uma nova política Antirracista", destaca o secretário de Combate ao Racismo da CNTE, Carlos Furtado

A PNEERQ busca promover políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante a implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnico-raciais nos ambientes de ensino, bem como a promoção da política educacional para a população quilombola.

Até 2027, R$1,5 bilhão serão investidos nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. 

Instituída pela Portaria n.º 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei n.º 10.639/2003, modificada pela Lei n.º 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário. 

Com informações da assessoria de comunicação do MEC