Meio ambiente na pauta do Congresso Nacional esta semana

Na última semana, o Senado Federal aprovou o PL 2.159/2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que visa criar um “novo” marco de licenciamento ambiental para o Brasil. A proposta, entretanto, se pauta na quase total desregulamentação da política nacional do meio ambiente, retrocedendo em quase meio século os esforços para a proteção ambiental. Verdadeiro retrocesso!

Depois de o país atravessar um tenebroso período de devastação socioambiental durante o desgoverno Bolsonaro, o Senado Federal se propôs a prestar um desserviço ao meio ambiente, autorizando várias medidas que haviam sido repreendidas contumazmente em período recente e que colidem com os esforços para reverter o aquecimento global no planeta.

Entre os absurdos aprovados pelos/as senadores/as destacam-se a permissão para que empreendimentos privados obtenham licenças de forma automática, apenas com base na autodeclaração do empreendedor; a desobrigação de análises técnicas prévias para avaliar e prevenir danos ambientais; o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, todos fatores que ameaçam não apenas o clima, a flora e a fauna, mas que atingem diretamente os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e das florestas, com claro objetivo de beneficiar o agronegócio.

Como houve alterações no projeto do Senado, a matéria retornou para deliberação final na Câmara dos Deputados, podendo ser votada a qualquer momento. E para combater esses retrocessos na política ambiental brasileira, a CNTE está convocando suas entidades filiadas para promoverem atos durante a semana de 2 a 7 de junho, especialmente no dia 5 (quinta-feira), quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a fim de denunciar as atrocidades que o Congresso Nacional pretende aprovar no PL 2.159/2021.

No dia 4 de junho, às 15 horas, o Conselho Nacional de Educação promoverá seminário virtual sobre o tema “Educação para a sustentabilidade ambiental: o futuro que queremos”, e todos/as estão convidados/as a participar desse importante momento que também discutirá a importância de o próximo Plano Nacional de Educação conter objetivos específicos sobre meio ambiente no currículo escolar. O seminário poderá ser acompanhado através do YouTube do Ministério da Educação (MEC).