MG: Ato público em Belo Horizonte (10/06), na Praça Afonso Arinos

Na sexta (10 de junho), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-/MG) convoca a categoria para um ato público, com paralisação de atividades, em defesa da educação pública.

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais participam do Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra o governo do PMDB em todo o Estado.

Em Minas Gerais, de acordo com o Sind-UTE/MG, a categoria tem feito as lutas estaduais em sintonia com as lutas gerais da classe trabalhadora de todo país. "Essa foi uma decisão tirada nas assembleias estaduais, realizadas em 16 de março e em 07 de abril deste ano, quando debatemos e votamos pela participação nas agendas de luta em defesa da democracia", explica a coordenadora-geral do Sindicato, professora Beatriz Cerqueira.

Ponte para o abismo

O Sind-UTE/MG destaca que o governo Michel Temer assumiu a presidência no dia 12 de maio e imediatamente colocou em prática o plano do governo do PMDB - "Uma Ponte Para o futuro". Este plano tem graves consequências para a educação pública e para os trabalhadoras e as trabalhadores em educação. Entre os primeiros anúncios estão:

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação. A Proposta de Emenda à Constituição 143 está em votação no congresso possibilitando isso.

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.
- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

De acordo com a direção do Sind-UTE/MG, caso estas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação. Daí, a necessidade da mobilização e resistência.

Além do ato público em Belo Horizonte, as Subsedes do Sind-UTE/MG participarão de atividades no interior do Estado, que estão sendo construídas pela Frente Brasil Popular. Na capital mineira, a concentração será a partir de 17 horas, na Praça Afonso Arinos, região central da cidade.

(Sind-UTE, 10/06/2016)