[MG] PBH corta transporte escolar às vésperas do ano letivo

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou, a apenas um dia do início do ano letivo, que centenas de crianças perderão o direito ao transporte escolar, sob a justificativa de contingenciamento de gastos. Trata-se de uma decisão grave, irresponsável, desrespeitosa com as famílias que já estavam organizadas contando com o transporte para suas crianças e profundamente injusta, que atinge diretamente o direito fundamental à educação.

Em tentativa de mascarar o real motivo do aumento dos gastos da Prefeitura, o subsecretário de Educação Renato Alves Pereira chegou a insinuar que as baixas notas do IDEB seriam o motivo da necessidade de um contingenciamento. Essa narrativa é falsa e perversa. O problema está nas escolhas políticas e orçamentárias da própria gestão municipal.

Enquanto retira o transporte escolar de quem mais precisa, a Prefeitura segue destinando milhões de reais em subsídios às empresas de ônibus, sustentando um transporte público caro, ineficiente e de péssima qualidade. Há dinheiro público, sim — o que falta é prioridade com as crianças, especialmente as da periferia e das regiões mais vulnerabilizadas da cidade.

Ao dificultar o acesso das crianças à escola, a PBH age de forma contraditória e incoerente: compromete a frequência escolar, aumenta o risco de evasão e cria mais um obstáculo concreto para a melhoria do IDEB, justamente o indicador que diz querer defender. Não há como melhorar índices educacionais negando condições básicas para que estudantes cheguem à escola.

Essa medida representa um retrocesso inaceitável, aprofunda desigualdades e viola o direito à educação garantido pela Constituição. Criança fora da escola não é ajuste fiscal: é violação de direitos.

Exigimos a reversão imediata do corte no transporte escolar, transparência nos gastos públicos e o fim da política de sacrificar a educação pública para manter privilégios e subsídios a empresas privadas. Educação não é gasto: é direito, é investimento e é responsabilidade do poder público.